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Navegando por Assunto Poder Judiciário

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Data do documento	Título	Autor(es)
2013	25 anos da Constituição: Influências jurídicas, atores políticos e contexto sociológico.	Ximenes, Julia Maurmann (Org.); Barros, Janete Ricken Lopes de (Org.)
2025	Acesso à justiça e inteligência artificial: realidade e perspectivas no Poder Judiciário brasileiro	Côrtes, Osmar Paixão; Cuellar, Berto Igor Caballero
2012-05-21	O acesso à justiça e o Jus Postulandi advogado: imprescindível, sim; indispensável, não	Ximenes, Julia Maurmann; Barros, Janete Ricken Lopes de
2012-06-14	A ação civil pública e o controle das políticas públicas de saúde.	Ximenes, Julia Maurmann; Brito, André Ferreira de
2016	Aplicabilidade dos centros judiciários de solução de conflitos e cidadania (CEJUSCs) nos juizados especiais cíveis, tendo como amostragem o Distrito Federal	Souza, Eduardo Montenegro Marciano Amalio de
2023	Arbitragem tributária no Brasil: Desafios e Propostas	Côrtes, Osmar Mendes Paixão; Franco, Anderson Prezia
2012-05-23	O ativismo judicial no controle das políticas públicas: o caso da assistência social no Brasil	Ximenes, Julia Maurmann; Bicca, Carolina Scherer
2019-06-29	O ativismo judicial: a legitimidade do ativismo judicial frente ao princípio da separação dos poderes	Rodrigues, Leandro do Nascimento; Costa, Mário Matias da
2015	A atuação do Poder Judiciário na efetivação do direito de convivência familiar a crianças e adolescentes em situação de conflito familiar	Ximenes, Julia Maurmann; Longo, Ana Carolina Figueiró
2014-07-10	Atuação do preposto para a efetividade da conciliação na justiça do trabalho.	Furquim, Dulce Donaire de Mello e Oliveira; Lima, Vanessa Borges
2013-03-13	Aula Especial: Direito e Economia com Ejan Mackaay	Instituto Brasiliense de Direito Público
2010	Coisa julgada inconstitucional e a teoria da relativização	Binder, César Augusto; Rodrigues, Tiago Alves Barbosa
2014-02-21	Concurso Público para o SESI e SENAI: A visão do TCU, do MP e do Judiciário.	Espíndola, Otônia Esther Meneses de Otôni
2012-09	O Conselho Nacional de Justiça conforme o Supremo Tribunal Federal.	Tavares, Aderruan Rodrigues
2012-07-02	A constitucionalidade do artigo 285-A do Código de Processo Civil	Garcia Neto, Paulo Macedo; Costa, Haline Monique Rodrigues da
2007-01	A constitucionalização do direito administrativo e o controle de mérito do ato administrativo discricionário pelo poder judiciário.	Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2012	Direito fundamental à saúde: os limites para a sua concretização e o poder judiciário	Dias, Alessandra Cristina de Oliveira
2012	O direito social à saúde e os limites de sua concretização pelo Poder Judiciário. À luz do atual entendimento do Supremo Tribunal Federal no Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada nº 175.	Schäfer, Jairo Gilberto; Santos, Isabel Luiza Rafael Machado dos
2021	A efetivação dos direitos humanos no sistema carcerário e sua relação com o conselho nacional de justiça : análise da atuação do departamento de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário do conselho nacional de justiça em relação ao estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário	Garcia, Luciana Silva; Rocha, Rodrigo Silva
2011-11	Estado Social de Direito no Brasil: o desafio de equacionar democracia e judicialização das políticas públicas	Fernandes, Eric Baracho Dore

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