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2014
Abrangência do termo “Administração” na penalidade de Suspensão temporária de participação em licitação e Impedimento de contratar com a administração, constante no art. 87, inciso III, da lei Nº 8.666/93, na ótica do Direito Administrativo moderno
Fernandes, Sanderson Moreira
-
Accountability e o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal para as contas de governo
Oliveira, Weder de
;
Silva, Alessandro Rodrigues da
-
As ações de controle interno do poder executivo federal diante do dever de sigilo de dados
Dematté, Flávio Rezende
;
Oliveira, Julianna Schimmelpfeng Pamplona de Moura
2012
A administração pública e o inadimplemento de verbas trabalhistas por empresa terceirizada: responsabilidade civil objetiva, subjetiva ou irresponsabilidade?
Souza Júnior, Antonio Humberto de
;
Donato, Thales Augusto Rizzi
2022
Análise da eficácia das auditorias operacionais no âmbito do Tribunal de contas do estado de Goiás
Franco, José Divino Lopes
2023
Aplicação do artigo 54 da lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, sobre os atos sujeitos a registro dos tribunais de contas
Rodrigues, Maria Beatriz Brown
2012
A arbitragem nas sociedades de economia mista: análise do posicionamento do Tribunal de Contas da União.
Furquim, Dulce Donaire de Mello e Oliveira
;
Mendes, Daphnee Etchebehere de Souza Pinto Braga
2017
A arbitragem no âmbito da Administração Pública: da possibilidade de aplicação do critério de ponderação entre os princípios constitucionais administrativos e os da arbitragem
Nunes, Jorge Amaury Maia
;
Gonçalves, Rayani Carvalho
2013
Arbitragem nos contratos administrativos
Khouri, Paulo Roberto Roque Antônio
;
Bernardes, Nathália Gomes
2012
Ativismo judicial e suspensão de segurança: A relevância deste instrumento processual na nova perspectiva do Poder Judiciário.
Binder, César Augusto
;
Paulo, Márcia Sousa de São
2010
Os atos administrativos inválidos em face dos princípios constitucionais aplicáveis à administração pública.
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Dias, Luciano de Sousa
2010
A boa-fé nos contratos administrativos
Khouri, Paulo Roberto Roque Antonio
;
Silva, Jeovacir Braz da
-
Cargo em comissão e os princípios constitucionais que regem a administração pública: um exame sobre a administração regional de Taguatinga no ano de 2011
Espírito Santo, Marta Rocha do
2017
Compras públicas, inovação e produtividade: o caso do registro de preço nacional de mobiliário escolar
Cavalcante, Luiz Ricardo Mattos Teixeira
;
Araujo, Leomir Ferreira de
2023
A constitucionalidade da convocação pela administração militar, de médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários portadores de certificado de dispensa de incorporação para a prestação do serviço militar obrigatório
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Silva, Nilson Disconzi da
2022-06
A contratação temporária pela administração pública e a exigência de lei regulamentadora
Clementino, Juliana Pereira
2015
A contratação temporária pela Administração Pública e a exigência de lei regulamentadora.
Clementino, Juliana Pereira
-
O controle interno na administração pública brasileira: qualidade do gasto público e responsabilidade fiscal.
Conti, José Mauricio
;
Carvalho, André Castro
2012
Controle judicial do ato administrativo disciplinar: enquadramento administrativo e parâmetros de dosimetria da sanção.
Ribeiro, Márcio de Aguiar.
2013
A convenção nº 151 da OIT e os impactos imediatos de sua promulgação para o ordenamento jurídico brasileiro: uma análise das adaptações legais necessárias à aplicação do direito de negociação coletiva no setor público.
Meireles, José Gervásio Abrão
;
Fernandes, Juliana Maria Ferraz.