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Título: Ativismo judicial e suspensão de segurança: A relevância deste instrumento processual na nova perspectiva do Poder Judiciário.
Autor(es): Paulo, Márcia Sousa de São
Orientador(es): Binder, César Augusto
Palavras-chave: Separação de Poderes;Ativismo Judicial;Suspensão de Segurança;Administração Pública
Citação: PAULO, Márcia Sousa de São. Ativismo judicial e suspensão de segurança: A relevância deste instrumento processual na nova perspectiva do Poder Judiciário. Brasília, 2012. 51f. – Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo dimensionar o papel do pedido de suspensão de segurança, na efetivação das políticas públicas, no novo cenário de politização da justiça. A nova ótica sobre a separação de poderes na formação do Estado é o ponto de partida desta discussão sobre os limites à intervenção do Poder judiciário, na atual conjuntura política do Brasil. Neste viés, será analisado o ativismo judicial, que se expande no ordenamento brasileiro, especialmente nas hipóteses de omissão legislativa e controle das políticas públicas. Por outro lado, apresentar-se-á o pedido de suspensão de segurança, como instrumento utilizado pela Administração Pública para salvaguardar o interesse público na consecução das políticas públicas. Sobre o enfoque da jurisprudência atual dos Tribunais Superiores, buscar-se-á demonstrar o funcionamento atual dessa Justiça e a importância da suspensão de segurança, como instrumento de questionamento e efetivação das atribuições do Estado.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1241
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