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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/1241
Título: | Ativismo judicial e suspensão de segurança: A relevância deste instrumento processual na nova perspectiva do Poder Judiciário. |
Autor(es): | Paulo, Márcia Sousa de São |
Orientador(es): | Binder, César Augusto |
Palavras-chave: | Separação de Poderes;Ativismo Judicial;Suspensão de Segurança;Administração Pública |
Data de submissão: | 2012 |
Citação: | PAULO, Márcia Sousa de São. Ativismo judicial e suspensão de segurança: A relevância deste instrumento processual na nova perspectiva do Poder Judiciário. Brasília, 2012. 51f. – Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público. |
Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo dimensionar o papel do pedido de suspensão de segurança, na efetivação das políticas públicas, no novo cenário de politização da justiça. A nova ótica sobre a separação de poderes na formação do Estado é o ponto de partida desta discussão sobre os limites à intervenção do Poder judiciário, na atual conjuntura política do Brasil. Neste viés, será analisado o ativismo judicial, que se expande no ordenamento brasileiro, especialmente nas hipóteses de omissão legislativa e controle das políticas públicas. Por outro lado, apresentar-se-á o pedido de suspensão de segurança, como instrumento utilizado pela Administração Pública para salvaguardar o interesse público na consecução das políticas públicas. Sobre o enfoque da jurisprudência atual dos Tribunais Superiores, buscar-se-á demonstrar o funcionamento atual dessa Justiça e a importância da suspensão de segurança, como instrumento de questionamento e efetivação das atribuições do Estado. |
Descrição: | Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP. |
URI: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1241 |
Aparece nas coleções: | Especialização em Direito Constitucional |
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