A arbitragem no âmbito da Administração Pública: da possibilidade de aplicação do critério de ponderação entre os princípios constitucionais administrativos e os da arbitragem

Abstract

A presente dissertação cuida da utilização da arbitragem na Administração Pública e da possibilidade da aplicação do critério da ponderação para uma maior flexibilização entre os princípios constitucionais administrativos e os princípios da arbitragem. Ademais, todos os envolvidos nesse processo têm a liberdade outorgada pela lei da arbitragem para atuar diante das regras de forma mais maleável, a fim de buscar a resolução para seus litígios com maior eficiência, celeridade e melhor custo-benefício. Com essa pratica, a arbitragem tornou-se um meio mais adequado para o Poder Público dirimir seus conflitos com particulares ou outros entes públicos, observando os princípios e regras ínsitos ao procedimento e não impedindo um maior alargamento de possibilidades para alcançarem o melhor direito para as partes envolvidas, não deixando de ser um grande desafio a todos.