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A Revista Direito Público (RDP) é um periódico vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Tem como missão a difusão de conhecimento científico no campo do Direito a partir de um processo editorial transparente em conformidade com as diretrizes nacionais e internacionais sobre editoração científica Seu foco principal são temas relacionados ao Direito Público, mas também abrange assuntos transversais, abordados por meio de dossiês temáticos. Estes podem incluir áreas do Direito Privado, desde que haja uma justificação sólida para sua conexão com o escopo da revista. Em relação ao Direito Público, o periódico busca promover um diálogo interdisciplinar, integrando áreas como Ciência Política, Sociologia, Políticas Públicas, Filosofia, Antropologia, História, Educação e Economia, com o objetivo de enriquecer a discussão acadêmica no campo jurídico. A revista também incentiva pesquisas que adotem metodologias empíricas inovadoras, e o Comitê Editorial dedica atenção especial ao processo de tramitação dos manuscritos, considerando o caráter inovador das abordagens apresentadas, respeitando os preceitos éticos estabelecidos pela Lei n.º 14.874, de 29 de agosto de 2024 que institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos. A RDP tem como objetivo ser um espaço de constante atualização científica para a comunidade acadêmica, especialmente para pesquisadores nas áreas jurídicas e das ciências sociais aplicadas. Classificada como Qualis A1 pela Capes, a revista tem periodicidade quadrimestral, com publicações nos meses de março, agosto e novembro, além de adotar a partir do ano de 2025 a publicação contínua. O periódico mantém um fluxo contínuo de submissão de manuscritos, aceitando artigos em língua portuguesa, inglesa, espanhola e italiana. A Revista Direito Público oferece acesso aberto ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que tornar a pesquisa científica gratuita e acessível gerará uma maior troca global de conhecimento, de modo que não é cobrado nenhuma taxa pelo periódico. A Revista Direito `Público não recebe financiamento de qualquer fonte externa ao Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), sua instituição sediadora.

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Direito Publico n232008_Bernardo Pimentel Souza.pdf.jpg-Ação PopularPimentel, Bernardo Pimentel
Direito Publico n232008_Alexandre Sankievicz.pdf.jpg-Desafios ao princípio da legalidade penal ante a imprecisão da linguagem jurídica.Sankievicz, Alexandre
Direito Publico n262009_Kelly Gracie Pinto Garcia.pdf.jpg-Arguição de descumprimento de preceito fundamental: conceitos e aplicabilidade factível analisados e construídos fundamentalmente sob os pilares da hermenêutica jurídica – Parte V.Garcia, Kelly Gracie Pinto
Direito Publico n222008_Milso Nunes Veloso de Andrade.pdf.jpg-A Repercussão Geral como pressuposto de apreciação de recurso extraordinário: algumas considerações.Andrade, Milso Nunes Veloso de
Direito Publico n262009_Jorg Neuner.pdf.jpg-Os direitos humanos sociais.Neuner, Jörg
Direito Publico n262009_Daniel dos Santos Rodrigues.pdf.jpg-Fundamentalidade dos direitos sociais prestacionais e a teoria de direitos humanos de Amartya Sem.Rodrigues, Daniel dos Santos
Direito Publico n222008_Inocencio Martires Coelho.pdf.jpg-A dimensão normativa da interpretação constitucional.Coelho, Inocêncio Mártires
Direito Publico n262009_Carlos Flavio Venancio Marcilio.pdf.jpg-Efeitos das decisões em sede de controle de constitucionalidade: aplicação do Artigo 27 da Lei nº 9.868/1999.Marcílio, Carlos Flávio Venâncio
Direito Publico n222008_Fernando A Gomes.pdf.jpg-Constitucionalização simbólica ou constitucionalidade-simulacro? exclusão, periferização e soberania popular no direito constitucional brasileiro.Gomes, Fernando A.
Direito Publico n222008_Fabio Lima Quintas.pdf.jpg-A nova dogmática do recurso extraordinário: O advento da repercussão geral e o ocaso do prequestionamentoQuintas, Fábio Lima
Direito Publico n252009_Kelly Gracie Pinto Garcia.pdf.jpg-Argüição de descumprimento de preceito fundamental: conceitos e aplicabilidade factível analisados e construídos fundamentalmente sob os pilares da hermenêutica jurídica: parte IV.Garcia, Kelly Gracie Pinto
Direito Publico n252009_Ives Gandra da Silva Martins.pdf.jpg-Contribuinte de IPI que deu saída a mercadorias com suspensão de IPI e que, depois, obteve resposta da administração a consulta, considerando devido o imposto. Verba que não integrou o preço praticado, nem foi destacado na documentação fiscal representativa da operação. Impossibilidade de repassar ao adquirente da mercadoria o imposto recolhido posteriormente com os acréscimos de lei.Martins, Ives Gandra da Silva
Direito Publico n252009_Eliane Ferreira de Sousa.pdf.jpg-O direito na pós-modernidade: globalização, sociedade e identidade social.Sousa, Eliane Ferreira de
Direito Publico n202008_Jorge Amaury Maia Nunes.pdf.jpg-Argüição de descumprimento de preceito fundamental: A participação do amicus curiae no procedimento da argüição de descumprimento de preceito fundamental – ADPF.Nunes, Jorge Amaury Maia
Direito Publico n202008_Joaquin Brage Camazano.pdf.jpg-Una visión panorámica del recurso constitucional de amparo em los países de la europa del este (Chequia, Croacia, Eslováquia, Eslovenia, Hungría, Macedonia, Polonia y Rusia)Brage Camazano, Joaquín
Direito Publico n252009_Walter Costa Porto.pdf.jpg-Reforma política:que esperar do futuro?Porto, Walter Costa
Direito Publico n252009_Peter Haberle.pdf.jpg-La jurisdicción constitucional en la sociedad abierta.Häberle, Peter
Direito Publico n252009_Oscar Valente Cardoso.pdf.jpg-A interpretação constitucional como método de controle de constitucionalidade.Cardoso, Oscar Valente
Direito Publico n252009_Maria Angela Jardim de Santa Cruz Oliveira.pdf.jpg-Sobre a recusa de nomeações para o Supremo Tribunal Federal pelo Senado.Oliveira, Maria Ângela Jardim de Santa Cruz
Direito Publico n252009_Douglas Fischer.pdf.jpg-Execução de pena na pendência de recursos extraordinário e especial em face da interpretação sistêmica da constituição uma análise do princípio da proporcionalidade: entre a proibição de excesso e a proibição de proteção deficiente.Fischer, Douglas
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