| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2025 | Os reflexos da LINDB sobre a responsabilização do parecerista e a interpretação das suas normas: visão atual à luz da jurisprudência do Tribunal de Contas da União e do Supremo Tribunal Federal | Oliveira, Gustavo Justino de; Guimarães, Bruno Cézar Ventura |
| 2025 | O dever do Supremo Tribunal Federal de não decidir: reflexões sobre o papel da corte constitucional diante dos desacordos morais razoáveis | Ribeiro, Carlos Vinícius Alves; Machado, Gustavo Geraldo Pereira |
| 2024 | Entre soberania e subserviência digital: uma análise dos riscos do uso da computação em nuvem no backup dos acervos cartoriais em Pernambuco | Pinheiro, Victor Marcel; Leite, Layla Isabelle Sampaio de Carvalho |
| 2024 | Revisão do acordo de leniência | Wunderlich, Alexandre Lima; Moraes, Sergio dos Santos |
| 2025 | Em busca da legitimidade dos crimes ambientais | Neto, Orlando Faccini; Horta, Rodrigo Carlos Horta |
| 2025 | A análise da tomada de decisão do Poder Executivo referente às políticas públicas no âmbito do processo de desestatização da Eletrobras à luz do princípio da eficiência | Borges, Leonardo Estrela; Iunes, Ana Beatriz Fonseca |
| 2025 | O exercício da competência cautelar pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão: uma análise teórica e empírica em face da nova LINDB | Oliveira, Gustavo Justino de; Rêgo Neto, Rertoldo Klinger Barros |
| 2025 | Fishing expedition no âmbito do processo penal brasileiro à luz da lei de abuso de autoridade | Bello Filho, Ney; Mendes, Luis Gustavo Orrigo Ferreira |
| 2025 | Ensaios sobre o enfrentamento da criminalidade econômica e empresarial no Brasil | Bello Filho, Ney de Barros; Mariano, Anderson Felipe |
| 2025 | A arrecadação direta das contribuições devidas ao SESI e ao SENAI: as vantagens ao alcance da função social do tributo | Fernandes, Tarsila Ribeiro Marques; Pantoja, Christiane Rodrigues |
| 2025 | Herança digital de bens existenciais: entendimentos doutrinários, desafios jurídicos e decisões relevantes | Mendes, Laura Schertel Ferreira; Rechsteiner, Sandra Arlette Maia |
| 2025 | Limites de uso da base legal do legítimo interesse como medida de apoio ao compliance contratual. | Wimmer, Miriam; Macedo, Paula Santos Bruno |
| 2025 | Padrões obscuros e consentimento do titular de dados pessoais no âmbito do comércio eletrônico | Mendes, Laura Schertel; Pinheiro, Guilherme Pereira; Silva, Carlos Eduardo Marques |
| 2025 | A(in)segurança jurídica na dissolução parcial de sociedades anônimas fechadas por quebra de affectio societatis | Deligne, Maysa de Sá Pittondo; Netto, Daniel Augusto Pereira |
| 2025 | Representatividade Adequada no Processo Coletivo Tributário | Fernandes, Tarsila Ribeiro M.; Landim, Fabrízio Caldeira |
| 2025 | Competência da justiça eleitoral no julgamento de crimes conexos: uma análise da jurisprudência dos tribunais superiores. | MACEDO, Matteus Beresa de Paula |
| 2025 | Finalidades constitucionais do sistema tributário, concentração de riquezas e justiça social: o caso do imposto de renda dos dividendo | Faria, Luiz Alberto Gurgel de; Silva, Paula Nayara de Oliveira da |
| 2025 | Competência administrativa ambiental: hipótese da prevalência da ação fiscalizatória supletiva | Borges, Leonardo Estrela; Alves, Rodrigo Santos |
| 2025 | Contratos eletrônicos de consumo: um estudo sobre a proteção do consumidor na dinâmica dos marketplace | Sampaio, Marília de Ávila e Silva; Mundim, Viviane Ferreira |
| 2025 | Proteção de dados e concorrência nas plataformas digitais: uma análise comparativa entre Alemanha e Brasil a partir do caso Facebook - Case B6-22/16 | Wimmer, Miriam; Castro, Thalita Fresneda Gomes de |
