Coleção's Items (Ordenado por Data de depósito na Descendente ordem): 521 para 524 de 524
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 | 2012-05-22 | Constitucionalização das atividades notarial e de registro e a relação entre o princípio da eficiência e a responsabilidade civil | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Araújo Filho, Clarindo Ferreira |
 | 2012-05-21 | O acesso à justiça e o Jus Postulandi advogado: imprescindível, sim; indispensável, não | Ximenes, Julia Maurmann; Barros, Janete Ricken Lopes de |
| 2012 | Legitimidade democrática do controle judicial do direito à educação | Ximenes, Julia Maurmann; Araújo, Alessandra Matos de |
 | 2012-05-17 | Controle jurisdicional dos atos praticados por Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI | Coelho, Inocêncio Mártires; Candeia, Remilson Soares |
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