Preclusão consumativa em grau recursal: estudo de três casos concretos

Abstract

Este trabalho busca analisar a modernização da ciência do direito processual civil, com ênfase no objetivo e utilidade do processo, no caminhar da sua evolução e utilidade, com sua consequente (porém exagerada) instrumentalização. Além disso, haverá o confronto entre essa flexibilização procedimental com a observação de institutos processuais seculares, como a preclusão. Apesar de assimilar certa utilidade em apartar rigorismos formais desnecessários, será defendida a posição de que o processo, como uma cadeia de atos concatenado e normatizado, deverá ser respeitado não sendo possível uma flexibilização desmedida, ferindo, até mesmo a expectativa da parte contrária quanto ao procedimento. Para tanto, será analisada doutrina, bem como três precedentes judiciais oriundos do Superior Tribunal de Justiça.

This work seeks to analyze the modernization of the science of civil procedural law, emphasizing the objective and utility of the process, in the course of its modernization and utility with its consequent instrumentalization. Furthermore, it will compare this procedural flexibility with the observance of age-old procedural institutes such as preclusion. While acknowledging some utility in eliminating unnecessary formal rigor, the position will be defended that the process, as a chain of concatenated and legally foreseen acts, must be respected, and that excessive flexibility, even harming the expectations of the opposing party regarding the procedure, is not permissible. To this end, doctrine will be analyzed, as well as three judicial precedents from the Superior Court of Justice.