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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	-	Imunidade tributária para entes religiosos: impostos e atividades	Meira, Liziane Angelotti; Oliveira Neto, Alonso Lourenço de
	-	O perfil jurídico das contribuições para o custeio da Seguridade Social	Costa, Aline da Silva
	-	Judicialização e ativismo: reflexões sobre a legitimação judicial à luz do princípio da separação dos poderes	Nunes, Jorge Amaury Maia; Braga, Tereza Cristine Almeida
	-	A prescrição da ação de reconhecimento de paternidade e da ação de petição de herança do filho legítimo incapaz não reconhecido quando da abertura da sucessão	Oliveira, Fernanda Santos de
	-	A teoria da liquidação zero e a observância das garantias constitucionais da segurança jurídica	Glielmo, Danielle Ferreira
	-	Os efeitos das decisões dos tribunais superiores em recurso repetitivo e de repercussão geral em matéria tributária	Ramos, Aline Rodrigues de Alarcão Lisboa
	-	A tempestividade dos recursos interpostos antes da intimação formal	Flores, Francisco Oliveira Thompson; Magalhães, Pedro Henrique Soares
	-	A interposição de recurso antes da intimação	Talini, Bruno Moreira
	-	Da necessidade de contraditório nos embargos de declaração com efeitos infringentes	Barros, Janete Ricken Lopes de; Bambini, Andréia
	-	Releitura dos deveres laterais das instituições financeiras nas relações de crédito rural	Costa, Leandro Marmo Carneiro
	-	Dano moral e os critérios de fixação de sua reparação	Peter, Cristine; Peixoto, Felipe Tostes
	-	O uso do mandado de segurança como sucedâneo recursal mediante a promessa de restrição ao agravo de instrumento	Nunes, Jorge Amaury Maia; Souza, Mona Lisa de Aquino
	-	Lavagem de capitais e a problematização decorrente da coexistência de duas definições para organização criminosa hoje no Brasil	Marinho, Jalison Santos
	-	A Guerra Fiscal no âmbito do ICMS: isenções, incentivos e benefícios fiscais concedidos unilateralmente pelos Estados membros da Federação a revelia do Confaz e os problemas gerados pela Guerra Fiscal sob o ponto de vista das distorções ao comércio	Barros, Jonathan Vita; Souza, Carem Ribeiro de
	-	Flexibilização da legislação trabalhista: avanço ou retrocesso social?	Oliveira, Rosilene Mateus
	-	A imunidade tributária prevista no art. 150, inciso VI, alínea D, da constituição federal, e sua aplicação ao livro eletrônico	Oliva, Jéssica Kelly de Araújo
	-	A legitimidade ativa do alimentante em desfavor do detentor da guarda do alimentado na ação de prestação de contas	Oliveira, Rafael Klier da Silva; Faria, Renata Cristina Veverka
	-	A insegurança jurídica como consequência da ausência de normatização para a terceirização de serviços, em contratos de empreitada, nas hipóteses de dona da obra	Santos, Joeny Gomide
	-	O planejamento tributário e a norma geral antielisiva	Almeida, Laíssa Nery de
	-	Ações para o cumprimento da lei Maria da Penha: as medidas protetivas de urgência	Grando, Mareli