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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2015-07-31	Os efeitos das decisões dos tribunais superiores em recurso repetitivo e de repercussão geral em matéria tributária	Ramos, Aline Rodrigues de Alarcão Lisboa
	2013	A tempestividade dos recursos interpostos antes da intimação formal	Flores, Francisco Oliveira Thompson; Magalhães, Pedro Henrique Soares
	2014	A interposição de recurso antes da intimação	Talini, Bruno Moreira
	2012	Da necessidade de contraditório nos embargos de declaração com efeitos infringentes	Barros, Janete Ricken Lopes de; Bambini, Andréia
	2014-08	Releitura dos deveres laterais das instituições financeiras nas relações de crédito rural	Costa, Leandro Marmo Carneiro
	2011	Dano moral e os critérios de fixação de sua reparação	Peter, Cristine; Peixoto, Felipe Tostes
	2011	O uso do mandado de segurança como sucedâneo recursal mediante a promessa de restrição ao agravo de instrumento	Nunes, Jorge Amaury Maia; Souza, Mona Lisa de Aquino
	2014-02	Lavagem de capitais e a problematização decorrente da coexistência de duas definições para organização criminosa hoje no Brasil	Marinho, Jalison Santos
	2013	A Guerra Fiscal no âmbito do ICMS: isenções, incentivos e benefícios fiscais concedidos unilateralmente pelos Estados membros da Federação a revelia do Confaz e os problemas gerados pela Guerra Fiscal sob o ponto de vista das distorções ao comércio	Barros, Jonathan Vita; Souza, Carem Ribeiro de
	2013	Flexibilização da legislação trabalhista: avanço ou retrocesso social?	Oliveira, Rosilene Mateus
	2014-04-01	A imunidade tributária prevista no art. 150, inciso VI, alínea D, da constituição federal, e sua aplicação ao livro eletrônico	Oliva, Jéssica Kelly de Araújo
	2012	A legitimidade ativa do alimentante em desfavor do detentor da guarda do alimentado na ação de prestação de contas	Oliveira, Rafael Klier da Silva; Faria, Renata Cristina Veverka
	2012-10-15	A insegurança jurídica como consequência da ausência de normatização para a terceirização de serviços, em contratos de empreitada, nas hipóteses de dona da obra	Santos, Joeny Gomide
	2013	O planejamento tributário e a norma geral antielisiva	Almeida, Laíssa Nery de
	2010	Ações para o cumprimento da lei Maria da Penha: as medidas protetivas de urgência	Grando, Mareli
	2013-08-01	A utilização das tutelas de urgência na arbitragem	Assis, Arnoldo Camanho de; Marques, Salomão Taumaturgo
	2013	O estado de direito subjugado pelo estado de legalidade	Cezar, Eduardo Barreto
	2013	Relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade após o advento do exame de DNA	Pereira, Augusto Gomes
	2013-08-26	Embargos de divergência nos tribunais superiores	Binder, Cesar; Lacerda, Luisa Falcão
	2008	Da possibilidade de rescisão de decisões interlocutórias e decisões terminativas	Bresciani, Felipe Cascaes Sabino