Judicialização e ativismo: reflexões sobre a legitimação judicial à luz do princípio da separação dos poderes

Abstract

O presente trabalho discute a legitimação do Poder Judiciário a partir da atuação esperada pela sociedade e dos limites impostos pela Constituição brasileira. No primeiro capítulo, contextualiza-se o controle judicial de atos administrativos e atos legislativos a partir do histórico de surgimento dos direitos fundamentais e do paradigma da separação de poderes e que culminou no fortalecimento do Poder Judiciário. Em seguida, são tecidas algumas considerações sobre ativismo judicial e utilização desse conceito como discurso de justificação e legitimação inconstitucional do Poder Judiciário. Por fim, apresentam-se alguns modelos de escolha e atividade de magistrados no direito comparado para, posteriormente, propor alterações no ingresso, investidura e composição de órgãos jurisdicionais a fim de buscar uma solução que possa ser chancelada pela Constituição e que também atenda aos enunciados não-ditatoriais do Estado Democrático de Direito relativos à independência entre os poderes.

This paper concerns about Judiciary Power legitimacy considering both what society expects from its activity and limits imposed by Brazilian Constitution. In first chapter, we put the administrative act and legislative act judicial control into context considering the history about the emergence of fundamental rights and the paradigm of the separation of powers that descended into Judiciary Power strengthening. Next, we argue about judicial activism and Judiciary Power unconstitutional legitimacy. Finally, we present some models chosen by other countries about the court members activity for proposing changes in judges admission, investiture and composition to seek a solution that can be accepted by the Constitution and by the non-dictatorial wordings of a Democratic State related to the independence of powers.