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| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2012-08-27 | A importância dos princípios aplicáveis ao processo administrativo fiscal | Adriano, Georgia Oliveira |
 | 2013 | O ônus da sucumbência nos casos de reconhecimento de prescrição quinzenal a favor da fazenda pública em ações de repetição de indébito | Martins, Laís Camila Alves |
 | 2013 | Regiões metropolitanas e autonomia municipal: controvérsias no federalismo brasileiro | Vieira, Hector Luis Cordeiro; Leal, Nathaly Alencar |
 | 2017-07-31 | Trabalho infantil artístico no cenário do Brasil | MENDES, Vera Alice |
 | 2016 | Contratação direta emergencial no serviço público de saneamento: formalização superior | SAMPAIO, Dayana Almeida Fraga; SANTOS, Ubirajara Marcheti dos |
 | 2017 | Critérios de aplicação jurisprudencial da dignidade humana e sua extensão às perspectivas do assédio moral organizacional: as impressões do fenômeno e uma proposta de maior segurança jurídica na análise do liame entre ilicitude nas práticas empresariais | MIRANDA, Fernando Hugo; VALLE, Rodrigo Santos |
 | 2017 | Síntese das alterações promovidas pela lei 13.165/15 e princípios de direito eleitoral | Silva, Bruno Rangel Avelino da; Frank, Roberto Maynard |
 | 2017 | Teorias do delito: uma análise crítica da conduta em face de ontologia e deontologia penal | DAHER, Flávio Rodrigues Calil; BEZERRA, Ricardo Rodolfo Rios |
 | 2017 | Direito de arena e os atletas do banco de reservas | SOUZA, Fabiano Coelho de; SOUZA, Paulo Henrique Chacon |
 | 2017-07 | Maus tratos aos animais: a tutela penal nos crimes contra os animais domésticos | ALMEIDA, André Vinícius de; MONCAYO, Maria Laura Salomé |
 | 2017-07 | A responsabilidade subsidiária da administração pública na terceirização dos serviços de manutenção predial | MIRANDA, Fernando Hugo Rabello; BASTOS, Manoella Maria Cavalcanti |
 | 2017-04 | Impactos da aprovação do projeto de lei (PL) 4.424/2016, na prestação de contas dos partidos políticos | GOMES, José Jairo; LOUREDO, Ivan Leite |
 | 2017-07 | Teoria do domínio do fato: a acepção roxiniana como alternativa mais apurada ao concurso de pessoas do direito penal brasileiro | ALMEIDA, André Vinícius Espírito Santo de; BEZERRA, Henrick Lôbo |
 | 2017-07 | A ação como direito subjetivo, autônomo, incondicionado e abstrato à tutela jurisdicional efetiva | BECKER, Rodrigo Frantz; LOPES, Heitor Daniel Paredes |
 | 2017 | Competência na inelegibilidade por contas rejeitadas (artigo 1º, inciso I, alínea G, da lei complementar 64/90) | PONTES, Carlos Martins; LIMA NETO, Francisco de Campos |
 | 2016 | A falta de legitimidade na escolha do suplente de senador | COSTA, Alessandro R.; SANTOS, Edivaldo Rocha dos |
 | 2017-07 | Negócios jurídicos processuais à luz do art. 190 do código de processo civil | NUNES, Jorge Amaury Maia; RODRIGUES, Dayane Venâncio de Oliveira |
 | 2017 | Lei do feminicídio e a qualificação do homicídio contra a mulher nos casos de ocorrências por questões de gênero: violação ao princípio da isonomia? | MACIEL, Cristiane Corrêa de Paula |
 | 2017 | A dignidade humana no fim da vida frente ao suicídio assistido | ALMEIDA, André Vinícius Espírito Santo de; CAVALCANTE, Argi Aires |
 | 2021-06 | O silêncio no direito administrativo: estudo do processo de supressão vegetal no estado do Mato Grosso | Oliveira, Gustavo Henrique Justino de; Souza Neto, Antonio Barbosa de |
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