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Título: Ações para o cumprimento da lei Maria da Penha: as medidas protetivas de urgência
Autor(es): Grando, Mareli
Palavras-chave: Violência;Lei Maria da Penha;Medidas Protetivas
Editor: IDP/EAB
Citação: GRANDO, Mareli. Ações para o cumprimento da lei Maria da Penha: as medidas protetivas de urgência. 2010. 66 p. Monografia de Especialização (Pós-graduação Lato Sensu em Direito Penal e Processo Penal). Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2021.
Resumo: Este trabalho divide-se em três partes fundamentais: noções históricas sobre a mulher, a violência contra a mulher e finalmente os aspectos da Lei Maria da Penha. Na primeira parte, estabelecemos parâmetros a situar a evolução e subordinação da mulher perante a sociedade e caracterizamos a condição da mulher dentro da sociedade contemporânea, bem como, dentro das principais vertentes sociais, servindo este tópico ao desenvolvimento das considerações seguintes. Na segunda parte o principal objetivo é demonstrar as principais violências contra as mulheres no mundo e também no Brasil, desde as épocas mais remotas até os dias atuais, bem como, mostrar-se-á os principais motivos dessa violência, principalmente no âmbito do lar. Na última parte, discutimos as inovações da Lei Maria da Penha, seus aspectos constitucionais e em especial as medidas protetivas nela relacionadas.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3149
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