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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2013-02-18	A exigibilidade do prequestionamento no recurso de revista do terceiro prejudicado.	Côrtes, Osmar Mendes Paixão; Alonso, Ana Raquel D'Avila de Oliveira
	2013-02-18	A proteção constitucional à dignidade do portador de necessidades especiais.	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Zabulon, Lucas
	2013-02-18	Cidadão 2.0: as mutações da democracia brasileira, os novos contornos da liberdade de expressão e o (re)encontro do espaço público	Ximenes, Julia Maurmann; Tavares, César Gandhi Barros
	2013-02-18	Súmulas vinculantes: importantes mecanismos para uma prestação jurisdicional célere.	Mendes, Gilmar Ferreira; Chuery, Paulo Roberto Galli
	2012-12-20	O IPI é um mecanismo eficaz de redução das desigualdades sociais?	Campos, Marcus Henrique Almeida
	2012-12-20	A relativização atípica da coisa julgada e o princípio da segurança jurídica.	Silva, Daniel André Magalhães da
	2012-12-20	Tecnologia no poder judiciário e celeridade processual.	Fuck, Luciano Felício; Oliveira, Ana Carolina Ribeiro de
	2012-11-21	A natureza jurídica da penhora e a execução fiscal administrativa.	Costa, Rafael Lançoni da
	2012-11-21	A atividade tributária como instrumento de preservação do meio ambiente.	Barbosa, Cleber Cristovo Afonso
	2012-11-21	Exeução civel: a penhora on line e a sua constitucionalidade.	Ayres, Tiago Furtado
	2012-11-21	A impugnação da decisão que determina a suspensão de recurso especial repetitivo.	Nascimento, Bruno Dantas; Reis, Flávio Christmann
	2012-11-21	A repercussão geral e o direito de desistência.	Assis, Arnoldo Camanho de; Silva, Allan Camelo
	2012-11-21	O ônus da prova no processo do trabalho.	Araujo, Jayne Carvalho de Souza
	2012-11-21	A viabilidade da prolação de sentenças aditivas em mandado de injunção ante a separação de poderes.	Barros, Janete Ricken Lopes de; Milhomem, Yuri Pinto
	2012-10-09	A isenção no imposto de renda sobre a pensão mensal, permanente e continuada recebida por anistia política	Santos, Aline Sueli de Salles; Cruz, Rosane Cavalheiro
	2012-10-08	A divergência no cálculo do "REFIS da crise"	Vieira, Hector Luís Cordeiro; Silva, Priscilla Cristine da
	2012-10-08	Protocolo de Quioto : uma análise contratual e tributária das transferências de RCEs	Tramontini, Pierre; Silvério, Leandro da Cruz
	2012-10-08	A súmula nº 254 do Tribunal de Contas da União (TCU) e o lucro presumido	Oliveira, Weder de; Cecílio, Jonas
	2012-10-08	Sistema acusatório: sob a perspectiva da verdade real e da gestão da prova	Vieira, Hector Luís Cordeiro; Cachuba Junior, Alberto Francisco
	2012-10-08	O adimplemento da obrigação de alimentos e penhora do fundo de garantia por tempo de serviço.	Nascimento, Bruno Dantas; Soares, Daniel Agostinho