A proteção constitucional à dignidade do portador de necessidades especiais.

Abstract

Este trabalho tem o objetivo de analisar os portadores de necessidades especiais sob a percepção de um grupo minoritário e alvo de preconceitos de raízes históricas que atualmente é destinatário de ações afirmativas. A análise do princípio da dignidade humana e a evolução necessária para incluir os portadores de necessidades especiais como seu destinatário, bem como a verificação de um conceito moderno de portador de necessidades especiais, que imprima uma perspectiva político-social ao tema são de grande importância. A ação afirmativa da reserva de vagas de cargos e empregos públicos no Brasil, bem como a ausência de regras unificadas nesse tocante será analisada com atenção, assim como o “déficit educacional” que atinge os portadores de necessidades especiais e é uma das principais causas de sua exclusão. A partir do conceito de reserva de vagas a outros grupos minoritários no ensino superior, este trabalho verificará o cabimento desta medida com relação aos portadores de necessidades especiais com vistas a sua emancipação.