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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2012	A proteção aos animais na Constituição Federal	Vieira, Hector Luis Cordeiro; Kawahara, Tânia Takezawa Makiyama
	2011	A aplicação normativa da desindexação salarial dos servidores públicos do distrito federal no plano Collor	Santos, Paula Gonçalves Ferreira
	2010	A aproximação entre os modelos difuso e concentrado de controle de constitucionalidade no Brasil	Silva, Christine Oliveira Peter; Fernandes, Cleanto De Albuquerque Coelho
	2010	Agências reguladoras, legalidade e democracia : um estudo a partir do Direito Administrativo Constitucional	Philippsen, Melina Barroggi
	2013	Controle difuso de constitucionalidade: a perspectiva da abstrativização	Naves, Gabriela Miranda
	2016-05-14	O princípio da continuidade dos serviços públicos de saneamento básico frente ao inadimplemento do consumidor e a interrupção dos servidores essenciais	Leal, Ádisson Tavares Rocha; Alves, Rosilene Pereira
	2012	Direito fundamental à saúde: os limites para a sua concretização e o poder judiciário	Dias, Alessandra Cristina de Oliveira
	2013	Comissão parlamentar de inquérito federalismo, autonomia e poder: a problemática das CPIs estaduais e municipais no ordenamento constitucional brasileiro	Leoncy, Léo Ferreira; Medeiros, James Frederico
	2011	A repercussão geral como instrumento de efetivação do princípio da prestação jurisdicional célere	Ximenes, Júlia Maurmann; Lopes, Venância Medina
	2012	Direitos e garantias fundamentais: direitos políticos na constituição	Ferreira, Megbel Abdalla Ribeiro
	2013-02	A interrupção da gestação em casos de anencefalia e o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 54 pelo Supremo Tribunal Federal	Vinhaes, Marina Menezes
	2013	Da legitimidade ativa da defensoria pública na atuação no âmbito da tutela coletiva	Castro, Marcos Antônio Chaves de
	2009	Direito social do trabalho: a condição do trabalho digno e a evolução na constituição brasileira	Ximenes, Julia Maurmann; Sêrro, Dalila Aparecida Brandão do
	2014	A compra de votos à luz da interpretação dada ao art. 41 da lei nº 9.504/97 pelo Tribunal Superior Eleitoral	Morais, Bruno da Rocha Antony de
	2021	Aplicação da teoria dos poderes implícitos pelo Tribunal de Contas da União	Silveira, Marilda de Paula; Gomes, Gilberto Mendes Calasans
	2015-08-31	O imposto sobre grandes fortunas como instrumento de redução da desigualdade social	Silva Neto, Clovis Monteiro Ferreira da
	2014	A abstrativização do controle do constitucionalidade difuso: uma tendência atual	Martins, Mariana Sousa
	2012	O mandato de injunção e a sua nova interpretação pelo supremo tribunal federal à luz do princípio da separação dos poderes	Jobim, Alexandre Kruel; Barroso, Karine Andréa Eloy
	2011	Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade na ponderação de interesses em decisões regulatórias	Pereira, Flávio Henrique Unes; Vianna, Gabriela Villela de Andrade
	2011	A agência nacional do cinema e a Constituição Federal de 1988	Botelho, Angela Grangeiro