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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2020	A função do juiz de garantias na ordem constitucional	Carvalho Filho, José; Alves, Maria Eduarda Freire
	2020	A (im)possibilidade de distinção entre brasileiros e refugiados no acesso à saúde no contexto de pandemias, frente a Constituição Federal de 1988	Carvalho Filho, José; Alcântara, Marcos Teles de
	2020	O projeto de lei das fake news e a questão do impulsionamento na propaganda eleitoral: a necessidade de uma legislação específica	Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Losekann, Marcos
	2020	Limites e possibilidades do controle jurisdicional de constitucionalidade sobre os pressupostos de relevância e urgência de medidas provisórias à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal	Carvalho Filho, José dos Santos; Marcos Ludher Araújo, Siqueira
	2020	O efeito de diferentes tipos de violência urbana sobre a alocação de recursos orçamentários para a área de segurança pública	Peixoto, Maria Gabriela Viana; Oliveira, Marcos Dias de
	2020	A incompletude do sistema processual trabalhista: uma análise sobre a aplicação supletiva e subsidiária das normas do processo civil	Lourenço Filho, Ricardo; Ferreira, Mara Rúbia do Nascimento
	2020	Profundidade do efeito devolutivo do recurso especial: interpretação à luz do art. 1.034 do código de processo civil e do papel constitucional do Superior Tribunal de Justiça	Pinheiro, Rodrigo Gomes de Mendonça; Rocha, Maíra de Amorim
	2020	Responsabilidade tributária no contexto das plataformas digitais: uma análise da proposta veiculada no projeto de lei da contribuição sobre bens e serviços	Leite, Guilherme Cardoso; Lemes, Maiko Henrique Lopes
	2020	(Re) Análise do princípio da igualdade: um novo olhar a partir das obras Clara dos Anjos e o Quarto de despejo: diário de uma favelada	Garcia, Luciana Silva; Araújo, Luzilane Moura
	2020	O sistema de estabilidades processuais do CPC/15 e a modificação da compreensão clássica da cognição judicial e da segurança jurídica	Araújo, José Henrique Mouta; Melo, Luiza Rodrigues Teixeira de
	2020	Subversão da luta de classes no contexto da organização criminosa PCC	Mazai, Norberto; Feitosa, Luiza Oliveira
	2020	A possibilidade de concessão da licença-maternidade no contexto das novas configurações familiares à luz do RE 1.211.446/SP	Miranda, Fernando Hugo Rabello; Tavares, Priscilla Rezende
	2020	A guerra fiscal entre o ICMS e o ISS em relação aos contratos de streaming e software: um estudo acerca da reforma tributária prevista na PEC 45	Pignataro, Onízia de Miranda Aguiar; Santos, Rafaela Gonçalves dos
	2020	A palavra da vítima enquanto fundamento único para condenação de crimes sexuais	Carvalho, Marília Araújo Fontenele de; Nogueira, Raíra Holanda
	2020	A atuação do Tribunal de Contas da União nos termos de ajustamento de conduta celebrados por agências reguladoras	Jasper, Eric Hadmann; Passos, Rane Caroline Albonyz dos
	2020	A imposição de medidas não tarifárias de importação, sob a alegação de proteção à saúde	Borges, Leonardo Estrela; Fonsêca, Rodrigo Alencar da
	2020	Estudo e trabalho do preso como forma de reintegração social	Ribeiro, Bruno; Silva, Suelen Pereira Braga da
	2020	Em que medida o programa operador econômico autorizado contribui para a livre circulação de mercadorias no âmbito do MERCOSUL?	Borges, Leonardo Estrela; Oliveira, Suzana Kelly Ferreira de
	2020	O espaço dos transexuais nos estabelecimentos prisionais	Peixoto, Maria Gabriela Viana; Silva, Tainá Aguiar Ramos
	2020	Responsabilidade civil em casos de desistência da adoção	Carvalhal, Ana Paula Zavarize; Pacheco, Taísa Rodrigues