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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3593
Título: | Fidelidade partidária como causa de perda de mandato |
Autor(es): | Macedo, Jhennifer Hannah Lima de |
Orientador(es): | Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel |
Palavras-chave: | Partido político;Fidelidade partidária;Perda de mandato |
Data de submissão: | 2021 |
Editor: | IDP/EAB |
Citação: | MACEDO, Jhennifer Hannah Lima de. Fidelidade partidária como causa de perda de mandato. 2021. 29 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2022. |
Resumo: | O presente artigo tem por tema a fidelidade partidária como causa de perda de mandato. O trabalho foi desenvolvido com base em pesquisa bibliográfica sobre fidelidade partidária e partidos políticos e em pesquisa documental, principalmente jurisprudencial. Foi apresentado inicialmente o conceito do princípio da fidelidade partidária no Brasil, trazendo à discussão a importância dos partidos políticos, bem como a ideia de ideologia partidária. Em seguida foi demonstrado como a questão é trazida pelas decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. A partir da análise desenvolvida sobre este assunto, foi possível compreender o instituto da fidelidade partidária como um mecanismo de desestímulo ao fisiologismo e de mitigação dos problemas de representação política. |
URI: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3593 |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (Graduação) |
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