Constitucionalismo autoritário e autoritarismo constitucional: uma análise crítica conceitual

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar como a literatura acadêmica compreende o constitucionalismo autoritário e o autoritarismo constitucional. Para desenvolver melhor o tema, contextualizou-se elementos que envolvem a temática da erosão democrática e da escalada autoritária de líderes populistas ao poder. Na sequência, as possíveis interpretações acadêmicas sobre o constitucionalismo autoritário, bem como suas características, são apresentadas. Em seguida, diante das divergências sobre o termo constitucionalismo na composição de variantes do autoritarismo, buscou-se compreender como alguns pesquisadores do direito constitucional definem as bases do constitucionalismo e sua relação com a democracia. Ao término, diante das premissas que estabeleceram o constitucionalismo, sugeriu-se o uso do termo “autoritarismo constitucional” em contrapartida ao termo “constitucionalismo autoritário”.

This article aims to analyze how academic literature understands authoritarian constitutionalism and constitutional authoritarianism. To better develop the topic, elements that involve democratic erosion and the authoritarian rise of populist leaders to power. In sequence, the possible academic interpretations of authoritarian constitutionalism, as well as its characteristics, are presented. Then, faced with the divergences on the term “constitutionalism” in the composition of variants of authoritarianism, an effort was made to comprehend how some researchers on constitutional law define the tenets of constitutionalism and its relation to democracy. In closing, given the premisses that established constitutionalism, it is suggested that the term “constitutional authoritarianism” be used in contrast to the term “authoritarian constitutionalism”.