Princípio do contraditório na execução de título extrajudicial

Abstract

O presente artigo visa analisar o princípio do contraditório no âmbito do processo de execução de título extrajudicial, questão que passou por embates doutrinários, ao longo do tempo, quanto à sua existência e ao seu limite. Para tanto, será feita uma análise histórica para verificar o momento em que a defesa foi permitida ao devedor no processo de execução. Não obstante, busca examinar as diferentes formas de defesa que o Código de Processo Civil oportuniza ao devedor, seja por meio de embargos à execução, simples petição ou, ainda, defesas heterotópicas, bem como estudar os posicionamentos doutrinários quanto ao tema.

This article aims to analyze the principle of contradictory in the context of the enforcement process of extrajudicial execution, an issue that has undergone doctrinal clashes as to its existence and its limit. For that, a historical analysis will be carried out to verify when the procedural defense was allowed in the civil enforcement process. Nevertheless, it seeks to examine the different forms of defense that the Code of Civil Procedure provides to the debtor, whether through motion for execution, simple petition or, even, heterotopic defenses; as well as studying the doctrinal positions on the subject.