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Navegando por Assunto Tribunais superiores

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TCC_ JOSÉ AMÉRICO CAJADO DE AZEVEDO _2020.pdf.jpg2022Sistema de precedentes no judiciário brasileiro a necessidade de coordenação entre os tribunais para o alcance da unidade do direitoOliveira, Paulo Mendes de; Azevedo, José Américo Cajado de
DISSERTACAO_ FERNANDO ANTÓNIO DE REZENDE JÚNIOR_ MESTRADO_2021.pdf.jpg2023A titularidade do imposto de renda retido na fonte pelos entes subnacionais: necessidade de legislação complementar após a decisão do Supremo Tribunal FederalOliveira, Weder de; Rezende Júnior, Fernando António
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