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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4733
Título: | A legitimidade do Ministério Público para investigação criminal |
Autor(es): | Azevedo, Luiz Carlos de |
Palavras-chave: | Ministério Público;Investigação criminal;Tribunais superiores |
Data de submissão: | 2023 |
Editor: | Instituto Brasiliense de Direito Público |
Citação: | AZEVEDO, Luiz Carlos de. A legitimidade do Ministério Público para investigação criminal. 2023. 93 f. Monografia (Especialização em Direito Penal) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Cuiabá, 2010. |
Resumo: | A proposta deste trabalho e refazer uma nova leitura sobre a possibilidade, do ponto de vista jurídico bem como das recentes decisões dos Tribunais Superiores, do Ministério Público ter legitimidade para proceder com a investigação criminal. Com uma análise minuciosa dos principais pontos levantados pelas duas correntes que dividem os juristas, passando pelos aspectos históricos da investigação criminal, seus antecedentes mais relevantes, sobre a regência dos procedimentos investigatórios fixados no Código de Processo Penal de 1941 e, posteriormente, sob a égide da moderna Constituição Federal de 1988, como também os fundamentos de ordem princípio-lógicos e políticos, haja vista que nenhum outro tema provocou uma movimentação popular e institucional tão forte quanto a possibilidade ou não de uma investigação criminal realizada pelo acusador público brasileiro, em razão de que atualmente, na dinâmica da sociedade, afloram diversas formas de criminalidade, o que de per si exige uma demanda maior, complexa e eficiente da atividade persecutória penal. |
URI: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4733 |
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