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Navegando por Assunto Segurança Jurídica

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Monografia_Luís Eduardo da Graça Souto.pdf.jpg2012O ato concessivo de aposentadoria voluntária de servidor público federal: o devido processo legal e o princípio da proteção à confiança.Silva, Marco Aurélio de Barcelos; Souto, Luís Eduardo da Graça.
MONOGRAFIA_THIAGO MAFRA _ESPECIALIZAÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL.pdf.jpg2013A coisa julgada inconstitucionalMafra, Thiago Mendonça
MONOGRAFIA_ TIAGO ALVES BARBOSA RODRIGUES _ESPECIALIZAÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL.pdf.jpg2010Coisa julgada inconstitucional e a teoria da relativizaçãoBinder, César Augusto; Rodrigues, Tiago Alves Barbosa
Monografia_Kátia Cristina Da Silva Gomes_Especialização_2017.pdf.jpg2017Concorrência fiscal e a proposta de súmula vinculante n˚ 69Correia Neto, Celso de Barros; Gomes, Kátia Cristina Da Silva
MONOGRAFIA_ IZABEL MARIA DE FARIAS.pdf.jpg2015-12-03O conflito entre controle de constitucionalidade e coisa julgada tributária.Farias, Izabel Maria
Monografia_Jackson Jose Basso.pdf.jpg2012Exame multidisciplinar do princípio da economicidade: condição para segurança jurídica.Pereira, Flávio Henrique Unes; Basso, Jackson José
Monografia_John Weber Rocha.pdf.jpg2012A extensão dos efeitos da sanção de suspensão de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração.Barcelos, Marco Aurélio; Rocha, John Weber
2025Imóveis rurais: a posse consolidada como afirmação do direito à regularização fundiária, sob a ótica da legislação do Piauí e de decisões do STFBorges, Leonardo Estrela; Holanda, Adriano Martins de
Monografia_Andre Freire da Silva.pdf.jpg2014-11-27O incidente de uniformização de jurisprudência nas turmas recursais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT: análise de sua utilização e implicações na efetivação da prestação jurisdicional.Silva, André Freire da
IV-Luso-Brasileiro-Direito_Gilmar Mendes_Carlos Morais.pdf.jpg2017IV Seminário Luso-Brasileiro de Direito Constitucional: Constituição e crise: a Constituição no contexto das crises políticas e econômicas.Mendes, Gilmar Ferreira (Org.); Morais, Carlos Blanco de (Org.)
2016-06-09IV Seminário Luso-Brasileiro: Segundo PainelInstituto Brasiliense de Direito Público
2016-06-09IV Seminário Luso-Brasileiro: Terceiro PainelInstituto Brasiliense de Direito Público
Monografia_Patricia Maria Arruda Furtado Bicca.pdf.jpg2012-06-11Lei 9.868, de 11 de novembro de 1999: inconstitucionalidade do artigo 27.Silva, Christine Oliveira Peter da; Bicca, Patrícia Maria Arruda Furtado
2023Marcas não tradicionais : um diálogo sobre a expansão do conceito brasileiro de marcasCortês, Osmar Mendes Paixão; Euzébio, Beliza Elizabeth Sobral
Dissertação_GregorioMagno de Moura Siqueira.pdf.jpg2014Mutação do art. 52, inciso X, da constituição da República e a teoria pragmática do direito de Richard A. PosnerBranco, Paulo Gustavo Gonet; Siqueira, Gregório Magno de Moura
Monografia_Michell Laureano Torres.pdf.jpg2012O poder de autotutela da administração pública em suprimir parcelas remuneratórias percebidas pelos servidores públicos em virtude de decisão judicial.Silveira, Marilda de Paula; Torres, Michell Laureano
Monografia_Joyce Barros Mendes.pdf.jpg2015-12-03Precedente judicial como fonte do Direito.Mendes, Joyce Barros
DISSERTAÇÃO_Fernanda Santos de Oliveira.pdf.jpg2015-10-28A prescrição da ação de reconhecimento de paternidade e da ação de petição de herança do filho legítimo incapaz não reconhecido quando da abertura da sucessãoOliveira, Fernanda Santos de
MONOGRAFIA - THIAGO ALVES DE FIGUEIREDO.pdf.jpg2012O princípio constitucional da segurança jurídica e o limite da retroação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade em sede de ação direta de inconstitucionalidadeSilveira, Marilda da; Figueiredo, Thiago Alves de
Monografia_Thiago Figueiredo de Lima.pdf.jpg2012-06-25O princípio da irretroatividade e a lei tributária interpretativa, com enfoque na lei complementar n° 118, de 2005Hable, José; Lima, Thiago Figueiredo de
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