Navegando por Assunto Prescrição
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| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | - | A inconstitucionalidade do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980 | Dal'ava, João Antonio Bias |
 | - | A não aplicabilidade da interrupção da prescrição na sindicância investigativa | Moisés, Cristiane Prado |
 | - | Prescrição administrativa das infrações disciplinares | Santos, Aline Sueli de Salles; Costa, Luciana de Queiroga Gesteira |
 | - | A prescrição da ação de reconhecimento de paternidade e da ação de petição de herança do filho legítimo incapaz não reconhecido quando da abertura da sucessão | Oliveira, Fernanda Santos de |
 | - | A prescrição intercorrente e a sua controvertida aplicação na justiça trabalhista | Barbosa, Karen Meireles de Araujo |
 | 2022 | A prescritibilidade das pretensões ressarcitórias e punitivas do Tribunal de Contas | Rodarte, Gustavo Mendonça |
 | 2020-07 | A pretensão da prescritibilidade do ressarcimento ao erário em atos de improbidade administrativa | Mendes, Gilmar Ferreira; Lemos, Raquel Ester Mota |
 | 2010 | O princípio da segurança jurídica no direito constitucional administrativo brasileiro e o direito da administração de anular seus próprios atos – artigo 54 da lei nº 9.784, de 1999. | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Sousa, Antonio Marcos Mousinho |
 | 2022 | Repercussões da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a imprescritibilidade do dano ambiental | Longuini, Mayara Ferrari; Barbosa, Thaíz Maria Pires |
