Navegando por Assunto Política criminal
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| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | - | Crime de furto: atipicidade em razão da aplicação do princípio da insignificância | Coca, Flávio Maltez; Alves, Adriana Barcellos |
| 2025 | Descumprimento dos acordos de não persecução penal em Manaus (2023): uma análise empírica e crítica à luz da Justiça Restaurativa | Ferreira, Carolina Costa; Melo, Ellen Cristine Alves de |
 | 2020 | Direitos humanos e política criminal: a defesa dos direitos fundamentais para uma intervenção penal legítima | Ferreira, Carolina Costa; Libério, Alekssandro Souza |
 | - | Em busca da legitimidade dos crimes ambientais | Neto, Orlando Faccini; Horta, Rodrigo Carlos Horta |
 | 2025 | Lavagem de dinheiro e delito tributário: uma análise à luz do Direito Penal contemporâneo | Abade, Denise Neves; Farias, Andrew Fernandes |
 | 2023 | A medida de segurança e o transtorno de personalidade: a problemática da legislação vigente para os portadores de psicopatia | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Bastos, Camila Bereohff Pasetto |
 | 2023 | A medida de segurança e o transtorno de personalidade: a problemática da legislação vigente para os portadores de psicopatia | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Bastos, Camila Bereohff Pasetto |
