Navegando por Assunto Multa
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| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2021 | Caráter propositivo da pretensão punitiva no auto de infração: Uma análise do art. 142 do CTN | Faria, Luiz Alberto Gurgel de; Silva, Leandro Cabral e |
 | 2017 | As decisões do tribunal de contas do Estado de Goiás que aplicaram multa entre os anos de 2013 e 2016 foram eficazes? | Botelho, Ana Cristina Melo de Pontes; Melo, Diana Augusta Pereira |
 | 2021-03 | Efeitos tributários da delação premiada | Bachur, João Paulo; Barros, Thiago Dayan da Luz |
 | 2012-06-18 | A execução provisória de sentença e a multa pelo não pagamento tempestivo da obrigação por quantia certa. | Silva, Christine Oliveira Peter da; Silva, Fábio Ramos de Araújo |
 | 2012-06-19 | A exigibilidade das astreintes face a decisão final de improcedência. | Gontijo, André Pires; Caregnato, Juliana Taíz |
 | 2012-06-18 | As impropriedades técnicas na aplicação da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil Brasileiro. | Assis, Arnoldo Camanho de; Teixeira, Eduardo dos Anjos |
 | 2011 | A incidência da multa do artigo 475-J do código de processo civil na execução provisória | Binder, César Augusto; Salles, Bárbara da Rosa |
 | 2013-07-09 | A multa prevista no artigo 475-J do CPC: aspectos polêmicos e o anteprojeto do novo código | Resende, Ulisses Borges de; Gouveia, Bruno Paiva |
 | 2018 | Multas Tributárias Sob a Perspectiva dos Enunciados Vinculantes da Súmula CARF | Afonso, José Roberto Rodrigues; Prado, Lenisa Rodrigues |
 | 2015 | A proporcionalidade na aplicação da penalidade de multa no processo administrativo distrital | Dani, Rafael Mendes |
 | 2012-06-15 | As reformas do processo cívil e suas repercussões no processo do trabalho. | Porto, Inês da Fonseca; Barros, Cleuber José de |
