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Navegando por Assunto Inconstitucionalidade

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Data do documento	Título	Autor(es)
2020	Ação rescisória baseada em coisa julgada inconstitucional superveniente - inconstitucionalidade dos artigos 525, § 15 e 535, §8º do Código de Processo Civil de 2015	Araújo, José Henrique Mouta; Almeida, Vinícius Rabello Dias de
2012	Aspectos jurídicos do controle de constitucionalidade no estado do Maranhão : a (im)possibilidade de decisões políticas a partir da modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade	Cruz, Gabriel Soares
2008	A atuação do Estado-Juiz diante das Omissões Legislativas	Pôrto, Inês; Betini, Cinthya Luna
2013-08-23	Curso de Formação em Teoria Geral do Direito Público: ministro Gilmar Mendes.	Instituto Brasiliense de Direito Público
2016	Da constitucionalidade da manutenção contribuição social do FGTS após atingida a finalidade que motivou a sua instituição	Favorito, Thamara Salvino Gonçalves
2021-02	O fundo constitucional de garantia do tempo de serviço e o FGTS instituído pela legislação ordinária	Freitas Filho, Roberto; Cruvinel Filho, Neilton
2016	Impactos nos direitos fundamentais pela utilização da taxa referencial (TR) como índice de atualização monetária dos depósitos nas contas do FGTS	Conceição, Emerson Dourado da
2013-05-23	A inconstitucionalidade da exigência do recebimento definitivo, pela administração pública, como termo inicial do prazo da alinea "a" do inciso XIV do artigo 40 da Lei n. 8.666/93.	Leite, Humberto Barbosa da Silva
2008-09	Inteligência do artigo 40 do ADCT e dos Incisos I e IV do § 9º do artigo 195 da lei suprema – Inconstitucionalidade do artigo 80 da lei nº 11.051/2004 – constitucionalidade de vigência dos artigos 14 e 14-A da lei nº 10.865/2004	Martins, Ives Gandra da Silva
2022	Lei 9.868, de 11 de novembro de 1999: inconstitucionalidade do artigo 27	Silva, Christine Oliveira Peter da; Bicca, Patrícia Maria Arruda Furtado
2012-06-11	Lei 9.868, de 11 de novembro de 1999: inconstitucionalidade do artigo 27.	Silva, Christine Oliveira Peter da; Bicca, Patrícia Maria Arruda Furtado
2014-07-07	A lei estadual paulista n. 14.946/2012 em contraposição à Constituição Federal.	Burin, Patricia Tiraboschi
2012-05-23	Limitação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade: repercussão para os contribuintes	Mendes, Gilmar Ferreira; Marcílio, Carlos Flávio Venâncio
2017	Modulação de efeitos em guerra fiscal de ICMS em face da aprovação da proposta de Súmula Vinculante n. 69	Rocha, Renato de Amorim
2007	A modulação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade por ação e o artigo 27 da Lei 9.868/1999	Coelho, Inocêncio Mártires; Antón, Ana Angélica Santana
2024	A modulação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade por ação e o artigo 27 da Lei 9.868/1999	Coelho, Inocêncio Mártires; Antón, Ana Angélica Santana
2012	O novo cenário do controle difuso de normas no Brasil: prevalência dos precedentes, controle de sentenças e atos normativos e obsolescência da atuação do Senado Federal.	Mendes, Gilmar Ferreira; Silva, Evaldo de Souza da
2004-04	A perda da propriedade imóvel por débitos fiscais no novo código civil: inconstitucionalidade.	Calcini, Fábio Pallaretti
2012	O princípio constitucional da segurança jurídica e o limite da retroação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade em sede de ação direta de inconstitucionalidade	Silveira, Marilda da; Figueiredo, Thiago Alves de
2008-09	Registro de preços: inconstitucionalidade do artigo 8º do decreto federal nº 3.931/2001 e do artigo 15-A, § 3º, do decreto estadual nº 51.809/2007 (figura do “carona”). Possibilitação de cometimento do crime previsto no artigo 89 da lei nº 8.666/1993.	Mukai, Toshio

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