Navegando por Assunto Contratos administrativos
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| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2025 | Análise da paralisação de obras públicas em processos selecionados do DNIT, FUNASA e Ministério das Cidades | Oliveira, Weder de; Guidi, José Eduardo |
 | 2021-02 | Aplicação do princípio da supremacia do interesse público nos acórdãos do Tribunal de Contas Da União sobre relações patrimoniais em contratos administrativos | Monteiro Neto, José Trindade; Teixeira, Brenda de Paula |
 | 2008 | Da aplicação do código de defesa do consumidor aos contratos administrativos: o estado como consumidor | Heringer, Janaína Carla Mendonça |
 | 2020 | Estudo sobre a legalidade da adoção da conta vinculada em contratos de serviços terceirizados | Monteiro Neto, José Trindade; Grintzos, Priscilla Cavalcante Elias |
| 2024 | Os influxos inovadores da nova lei de licitações e contratos: análise à luz do direito administrativo do medo | FERNANDES, Victor; MARILENE, Carneiro Matos |
 | 2012 | O princípio da vedação ao enriquecimento sem causa do Estado na declaração de nulidade dos contratos administrativos | Pereira, Flávio Henrique Unes; Carvalho, Arthur Porto |
