Navegando por Assunto Competência tributária
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| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2025 | Análise da equiparação do importador ao industrial: desvendando os limites da competência constitucional para a incidência do imposto sobre produtos industrializados | Allegretti, Ivan; Lopes, Isabelle Alessandra Marucci |
| 2024 | Cometê gestor do IBS: a competência tributária compartilhada e a preservação da autonomia dos entes federados | Correia Neto, Celso de Barros; Florêncio, Paulo Henrique Procópio |
 | 2008 | Competência tributária e princípio federativo: análise frente à autonomia financeira dos entes federados | Silva, Evaldo de Souza da |
 | 2011 | A incidência do ISSQN fixo nas sociedades simples de advogados no Distrito Federal | Hable, José; Soares, Anna Karoliny Oliveira |
| 2025 | ISS e streaming: o papel da lei complementar no exercício da competência tributária | Medeiros Filho, Alberto de; Costa, Arthur de Oliveira Calaça |
 | 2017 | Princípio da legalidade tributária interpretado á luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e aplicação á taxa de utilização do sistema integrado de comércio exterior | Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel; Oliveira, Rhuan Rafael Lopes de |
| 2024 | Simples Nacional: alívios tributários estruturantes, controle e avaliação | Galvão, Cristiane de Oliveira Coelho; Santiago, Silas; Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa |
