Navegando por Assunto Código de Defesa do Consumidor
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| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2023 | Da aplicação do código de defesa do consumidor aos contratos administrativos: o estado como consumidor | Heringer, Janaína Carla Mendonça |
 | 2014-07 | Defesa do consumidor e a teoria do diálogo das fontes. | Bessa, Leonardo Roscoe; Oliveira, Samuel da Mota Cardoso |
 | - | Fato do produto: análise da responsabilidade civil do comerciante | Pinheiro, Ângela Ramos |
| - | III Curso de Formação Jurídica para o Ensino Médio | Instituto Brasiliense de Direito Público |
 | 2024 | A prestação de serviços na relação de consumo entre o usuário e a plataforma digital: estudo de caso do YouTube | Wada, Ricardo Morishita; Rocha, Mayara Bueno Barretti |
 | 2022 | . O produto essencial à luz do código de defesa do consumidor: da efetividade e aplicabilidade da norma para proteção das necessidades mínimas dos consumidores | Doneda, Danilo César Maganhoto; Silva, Raíssa de Sousa |
 | 2011 | A proteção das micro e pequenas empresas como aderentes nos contratos de adesão celebrados com fornecedores. | Khouri, Paulo Roberto Roque Antônio; Judici, Leandro Rodrigues |
 | - | A proteção do consumidor no comércio eletrônico: a partir da análise do decreto nº 7962 e do projeto de lei do senado nº 281/2012 | Peres Filho, José Augusto; Kauss, Milena Maria Silva |
 | - | As relações entre o franqueador e o franqueado e o código de defesa do consumidor. | Direito, Carlos Alberto Menezes |
 | 2007 | A responsabilidade civil das instituições financeiras pelo saque indevido de numerário de conta bancária, à luz do código de defesa do consumidor | Benício, Hércules A. da Costa; Paiva, Alécia de Almeida |
| 2025-12-17 | Segmentação algorítmica de consumidores na saúde suplementar: discriminação em decisões automatizadas e limites da proteção jurídica | Wimmer, Miriam; Freitas, Rodrigo Alves de |
