A Revista Direito Público (RDP) é um periódico vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Tem como missão a difusão de conhecimento científico no campo do Direito a partir de um processo editorial transparente em conformidade com as diretrizes nacionais e internacionais sobre editoração científica Seu foco principal são temas relacionados ao Direito Público, mas também abrange assuntos transversais, abordados por meio de dossiês temáticos. Estes podem incluir áreas do Direito Privado, desde que haja uma justificação sólida para sua conexão com o escopo da revista. Em relação ao Direito Público, o periódico busca promover um diálogo interdisciplinar, integrando áreas como Ciência Política, Sociologia, Políticas Públicas, Filosofia, Antropologia, História, Educação e Economia, com o objetivo de enriquecer a discussão acadêmica no campo jurídico.

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Direito Publico n142006_Luciana Aboim Machado Goncalves da Silva.pdf.jpg2006-10A aplicação dos direitos fundamentais aos estrangeiros não-residentes no Brasil.Silva, Luciana Aboim Machado Gonçalves da
Direito Publico n192008_Gilmar Ferreira Mendes.pdf.jpg2008-01Mandado de Injunção.Mendes, Gilmar Ferreira
Direito Publico n192008_Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho.pdf.jpg2008-01A efetividade dos direitos fundamentais de caráter positivo e o princípio da dignidade da pessoa humana.Carvalho, Alexandre Douglas Zaidan de
Direito Publico n162007_Roberta Fragoso Menezes Kaufmann.pdf.jpg2007-04Colisão de direitos fundamentais: o direito à vida em oposição à liberdade religiosa : o caso dos pacientes Testemunhas de Jeová internados em hospitais públicos.Kaufmann, Roberta Fragoso Menezes
Direito Publico n142006_Winfried Hassemer.pdf.jpg2006-10Sobre a arquitetura de um direito penal da segurança.Hassemer, Winfried
Direito Publico n162007_Joaquin Brage Camazano.pdf.jpg2007-04“Stratisburgum Locutus, causa Finita” el “Amparo intereuropeo” ante el tribunal de Estrasburgo, última instancia de tutela de los derechos fundamentales en Europa.Brage Camazano, Joaquín
Direito Publico n142006_Thiago Magalhaes Pires.pdf.jpg2006-10Federalismo e democracia: parâmetros para a definição das competências federativas.Pires, Thiago Magalhães
Direito Publico n142006_Marcia Farias.pdf.jpg2006-10O direito urbanístico e o direito de propriedade Norte-Americanos: planejamento urbano e desapropriação para fins de interesse público após a decisão no caso Kelo vs. city of New London.Farias, Márcia
Direito Publico n162007_Eugene Rostow.pdf.jpg2007-04El caracter democratico del control judicial de la constitucionalidad.Rostow, Eugene
Direito Publico n162007_Carlos Alberto Menezes Direito.pdf.jpg2007-04As relações entre o franqueador e o franqueado e o código de defesa do consumidor.Direito, Carlos Alberto Menezes
Direito Publico n142006_Klaus Volk.pdf.jpg2006-10O direito penal econômico e a moral.Volk, Klaus
Direito Publico n152007_Paulo Jose Leite Farias.pdf.jpg2007-01Respeito às funções urbanísticas e a prevenção da criminalidade urbana: uma visão integrada à luz da Escola de Chicago.Farias, Paulo José Leite
Direito Publico n132006_Americo Bede Freire Junior.pdf.jpg2006-07Restrição a direitos fundamentais: a questão da interceptação de e-mail e a reserva de jurisdição.Freire Júnior, Américo Bedê
Direito Publico n152007_Melina de Oliveira Goncalves Fernandez Costa.pdf.jpg2007-01A ação popular como instrumento de defesa do meio ambiente e exercício da cidadania ambiental.Costa, Melina de Oliveira Gonçalves Fernández
Direito Publico n122006_Ricardo Seibel de Freitas Lima.pdf.jpg2006-04Direito à saúde e critérios de aplicação.Lima, Ricardo Seibel de Freitas
Direito Publico n152007_Mauro Roberto Gomes de Mattos.pdf.jpg2007-01A constitucionalização do direito administrativo e o controle de mérito do ato administrativo discricionário pelo poder judiciário.Mattos, Mauro Roberto Gomes de
Direito Publico n122006_Renato Poltronieri.pdf.jpg2006-04Regulação econômica e regulação social: um exemplo de normatização brasileira.Poltronieri, Renato
Direito Publico n152007_Francisco das C Lima Filho.pdf.jpg2007-01Garantia constitucional dos direitos sociais e sua concretização jurisdicional.Lima Filho, Francisco das Chagas
Direito Publico n122006_Inocencio Martires Coelho.pdf.jpg2006-04O novo constitucionalismo e a interpretação constitucional.Coelho, Inocêncio Mártires
Direito Publico n122006_Gilmar Ferreira Mendes.pdf.jpg2006-04A reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal: algumas notas.Mendes, Gilmar Ferreira
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