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A Revista Direito Público (RDP) é um periódico vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Tem como missão a difusão de conhecimento científico no campo do Direito a partir de um processo editorial transparente em conformidade com as diretrizes nacionais e internacionais sobre editoração científica Seu foco principal são temas relacionados ao Direito Público, mas também abrange assuntos transversais, abordados por meio de dossiês temáticos. Estes podem incluir áreas do Direito Privado, desde que haja uma justificação sólida para sua conexão com o escopo da revista. Em relação ao Direito Público, o periódico busca promover um diálogo interdisciplinar, integrando áreas como Ciência Política, Sociologia, Políticas Públicas, Filosofia, Antropologia, História, Educação e Economia, com o objetivo de enriquecer a discussão acadêmica no campo jurídico. A revista também incentiva pesquisas que adotem metodologias empíricas inovadoras, e o Comitê Editorial dedica atenção especial ao processo de tramitação dos manuscritos, considerando o caráter inovador das abordagens apresentadas, respeitando os preceitos éticos estabelecidos pela Lei n.º 14.874, de 29 de agosto de 2024 que institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos. A RDP tem como objetivo ser um espaço de constante atualização científica para a comunidade acadêmica, especialmente para pesquisadores nas áreas jurídicas e das ciências sociais aplicadas. Classificada como Qualis A1 pela Capes, a revista tem periodicidade quadrimestral, com publicações nos meses de março, agosto e novembro, além de adotar a partir do ano de 2025 a publicação contínua. O periódico mantém um fluxo contínuo de submissão de manuscritos, aceitando artigos em língua portuguesa, inglesa, espanhola e italiana. A Revista Direito Público oferece acesso aberto ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que tornar a pesquisa científica gratuita e acessível gerará uma maior troca global de conhecimento, de modo que não é cobrado nenhuma taxa pelo periódico. A Revista Direito `Público não recebe financiamento de qualquer fonte externa ao Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), sua instituição sediadora.

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Direito Publico n142006_Luciana Aboim Machado Goncalves da Silva.pdf.jpg-A aplicação dos direitos fundamentais aos estrangeiros não-residentes no Brasil.Silva, Luciana Aboim Machado Gonçalves da
Direito Publico n192008_Gilmar Ferreira Mendes.pdf.jpg-Mandado de Injunção.Mendes, Gilmar Ferreira
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Direito Publico n142006_Winfried Hassemer.pdf.jpg-Sobre a arquitetura de um direito penal da segurança.Hassemer, Winfried
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Direito Publico n162007_Eugene Rostow.pdf.jpg-El caracter democratico del control judicial de la constitucionalidad.Rostow, Eugene
Direito Publico n162007_Carlos Alberto Menezes Direito.pdf.jpg-As relações entre o franqueador e o franqueado e o código de defesa do consumidor.Direito, Carlos Alberto Menezes
Direito Publico n142006_Klaus Volk.pdf.jpg-O direito penal econômico e a moral.Volk, Klaus
Direito Publico n152007_Paulo Jose Leite Farias.pdf.jpg-Respeito às funções urbanísticas e a prevenção da criminalidade urbana: uma visão integrada à luz da Escola de Chicago.Farias, Paulo José Leite
Direito Publico n132006_Americo Bede Freire Junior.pdf.jpg-Restrição a direitos fundamentais: a questão da interceptação de e-mail e a reserva de jurisdição.Freire Júnior, Américo Bedê
Direito Publico n152007_Melina de Oliveira Goncalves Fernandez Costa.pdf.jpg-A ação popular como instrumento de defesa do meio ambiente e exercício da cidadania ambiental.Costa, Melina de Oliveira Gonçalves Fernández
Direito Publico n122006_Ricardo Seibel de Freitas Lima.pdf.jpg-Direito à saúde e critérios de aplicação.Lima, Ricardo Seibel de Freitas
Direito Publico n152007_Mauro Roberto Gomes de Mattos.pdf.jpg-A constitucionalização do direito administrativo e o controle de mérito do ato administrativo discricionário pelo poder judiciário.Mattos, Mauro Roberto Gomes de
Direito Publico n122006_Renato Poltronieri.pdf.jpg-Regulação econômica e regulação social: um exemplo de normatização brasileira.Poltronieri, Renato
Direito Publico n152007_Francisco das C Lima Filho.pdf.jpg-Garantia constitucional dos direitos sociais e sua concretização jurisdicional.Lima Filho, Francisco das Chagas
Direito Publico n122006_Inocencio Martires Coelho.pdf.jpg-O novo constitucionalismo e a interpretação constitucional.Coelho, Inocêncio Mártires
Direito Publico n122006_Gilmar Ferreira Mendes.pdf.jpg-A reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal: algumas notas.Mendes, Gilmar Ferreira
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