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A Revista Direito Público (RDP) é um periódico vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Tem como missão a difusão de conhecimento científico no campo do Direito a partir de um processo editorial transparente em conformidade com as diretrizes nacionais e internacionais sobre editoração científica Seu foco principal são temas relacionados ao Direito Público, mas também abrange assuntos transversais, abordados por meio de dossiês temáticos. Estes podem incluir áreas do Direito Privado, desde que haja uma justificação sólida para sua conexão com o escopo da revista. Em relação ao Direito Público, o periódico busca promover um diálogo interdisciplinar, integrando áreas como Ciência Política, Sociologia, Políticas Públicas, Filosofia, Antropologia, História, Educação e Economia, com o objetivo de enriquecer a discussão acadêmica no campo jurídico. A revista também incentiva pesquisas que adotem metodologias empíricas inovadoras, e o Comitê Editorial dedica atenção especial ao processo de tramitação dos manuscritos, considerando o caráter inovador das abordagens apresentadas, respeitando os preceitos éticos estabelecidos pela Lei n.º 14.874, de 29 de agosto de 2024 que institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos. A RDP tem como objetivo ser um espaço de constante atualização científica para a comunidade acadêmica, especialmente para pesquisadores nas áreas jurídicas e das ciências sociais aplicadas. Classificada como Qualis A1 pela Capes, a revista tem periodicidade quadrimestral, com publicações nos meses de março, agosto e novembro, além de adotar a partir do ano de 2025 a publicação contínua. O periódico mantém um fluxo contínuo de submissão de manuscritos, aceitando artigos em língua portuguesa, inglesa, espanhola e italiana. A Revista Direito Público oferece acesso aberto ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que tornar a pesquisa científica gratuita e acessível gerará uma maior troca global de conhecimento, de modo que não é cobrado nenhuma taxa pelo periódico. A Revista Direito `Público não recebe financiamento de qualquer fonte externa ao Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), sua instituição sediadora.

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Direito Publico n172007_Christine Oliveira Peter da Silva.pdf.jpg-Dogmática constitucional: perspectivas da técnica jurídica para estudo e pesquisa do direito constitucional no século XXI.Silva, Christine Oliveira Peter da
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Direito Publico n142006_Gunter Frankenberg.pdf.jpg-Constituição como gramática de conflitos sociaisFrankenberg, Günter
Direito Publico n162007_Ana Carolina Figueiró Longo.pdf.jpg-Regularização das áreas lindeiras aos imóveis comerciais promovida pela lei nº 754/1994/DF : análise da norma dos aspectos da legalidade e da segurança jurídica.Longo, Ana Carolina Figueiró
Direito Publico n132006_Peter Haberle.pdf.jpg-Novos horizontes e novos desafios do constitucionalismo.Häberle, Peter
Direito Publico n132006_Mariana Duarte Silva.pdf.jpg-A economia de um direito humano: análise econômica do direito à liberdade de expressão garantido na convenção europeia dos direitos do homem.Silva, Mariana Duarte
Direito Publico n132006_Laura Schertel F Mendes.pdf.jpg-Um debate acerca da renúncia aos direitos fundamentais: para um discurso dos direitos fundamentais como um discurso de liberdade.Mendes, Laura Schertel F.
Direito Publico n132006_Giovanna Gabriela do Vale Vasconcelos.pdf.jpg-A garantia constitucional da licitação na modalidade pregão na forma eletrônica.Vasconcelos, Giovanna Gabriela do Vale
Direito Publico n132006_Gilmar Ferreira Mendes.pdf.jpg-Mandado de InjunçãoMendes, Gilmar Ferreira
Direito Publico n152007_Winfried Brugger.pdf.jpg-Proibição ou proteção do discurso do ódio? algumas observações sobre o direito alemão e o americano.Brugger, Winfried
Direito Publico n132006_Edilson Pereira Nobre Junior.pdf.jpg-Sentenças aditivas e o mito do legislador negativo.Nobre Júnior, Edilson Pereira
Direito Publico n192008_Ingo Wolfgang Sarlet.pdf.jpg-Algumas notas sobre a dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana e sobre a dignidade da vida em geral.Sarlet, Ingo Wolfgang
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