A técnica de fundamentação per relationem e o acesso à justiça no contexto da sobrecarga dos Tribunais Superiores brasileiros

Abstract

A crescente judicialização e a expansão recursal no Brasil têm imposto sobrecarga estrutural aos tribunais superiores, comprometendo a capacidade de prestação jurisdicional eficiente e fundamentada. Nesse contexto, técnicas de racionalização decisória, como a per relationem, vêm sendo adotadas como instrumento de celeridade. Embora legítima e reconhecida pela jurisprudência dos tribunais superiores, a aplicação indiscriminada dessa técnica suscita questionamentos quanto à preservação da motivação constitucionalmente exigida e à efetividade do acesso à justiça em sentido qualitativo. O presente trabalho analisa a compatibilidade da técnica per relationem com o dever de fundamentação previsto no art. 93, IX, da Constituição Federal, examinando sua evolução jurisprudencial e seus impactos sobre o controle democrático das decisões. A pesquisa, de abordagem qualitativa e método dedutivo, utiliza análise doutrinária, normativa e jurisprudencial recente, com destaque para o Tema 1.306 do Superior Tribunal de Justiça, que consolidou o entendimento pela validade da técnica. Conclui-se que a per relationem, embora funcional diante da sobrecarga institucional, exige aplicação restritiva e criteriosa, sob pena de se transformar em instrumento de distanciamento do Judiciário em relação à sociedade e de esvaziamento do dever de fundamentação das decisões.

The increasing judicialization and the growing number of appeals in Brazil have imposed a structural overload on higher courts, compromising their ability to deliver efficient and reasoned judgments. In this context, decision-rationalization techniques such as per relationem have been adopted as instruments to enhance speed and efficiency. Although legitimate and recognized by Brazilian higher courts, the indiscriminate use of this technique raises concerns regarding compliance with the constitutional duty to provide adequate reasoning and the qualitative dimension of access to justice. This study examines the compatibility of the per relationem technique with the reasoning duty established in article 93, IX, of the Federal Constitution, analyzing its jurisprudential development and its effects on democratic control over judicial decisions. Employing a qualitative and deductive approach, the research draws on doctrinal, normative, and jurisprudential analysis, with particular focus on Superior Court of Justice Theme 1.306. The conclusion is that while per relationem remains a valid tool under institutional pressure, its excessive use risks weakening judicial reasoning and deepening the distance between the judiciary and society.