Regulação do microdirecionamento de conteúdo no processo eleitoral brasileiro: digitalização, redes socais e os novos desafios democráticos

Abstract

O presente trabalho visa analisar o fenômeno do microtargeting no processo eleitoral brasileiro através de um estudo descritivo exploratório partindo da análise de legislações e doutrinas estrangeiras sobre tal prática em seus territórios. Investigamos a teoria da sociedade da informação e suas nuances. Buscamos delinear a ligação do direito eleitoral com a democracia representativa com a busca da soberania popular como principal alicerce; analisamos a digitalização das comunicações e como se dá o afetamento da esfera pública, em especial no período eleitoral, através de estudos comparados de legislações estrangeiras; exploramos como se dá a interligação entre o denominado big data e as campanhas eleitorais que usam a microssegmentação (microtargeting) e exploramos seus pontos principais, positivos e negativos, dentro da democracia, inclusive como se dará a regulação das redes sociais no país e o microdirecionamento, para que se possa prevenir a influência da desinformação e da discriminação algorítmica advinda de grandes empresas transnacionais no processo eleitoral do Brasil; fornecemos informações sobre o microtargeting no processo eleitoral nacional com evidência maior para o marco regulatório da internet e a legislação eleitoral, destacando seus problemas atuais e dando soluções necessárias para que tenhamos maior participação e conhecimento da população em relação ao fenômeno ora estudado. Concluímos que as experiências de uso do microtargeting no processo eleitoral brasileiro deve ser concretizado de acordo com a Constituição Federal e seus direitos e garantias fundamentais. Realizamos uma pesquisa bibliográfica e jurídico-dogmática, cuja análise crítica se vale do método dedutivo.

The present work aims to analyze the phenomenon of microtargeting in the Brazilian electoral process through an exploratory descriptive study based on the analysis of foreign legislation and doctrines on this practice in their territories. We investigate the theory of the information society and its nuances. We seek to outline the connection between electoral law and representative democracy with the search for popular sovereignty as the main foundation; we analyze the digitalization of communications and how the public sphere is affected, especially during the electoral period, through comparative studies of foreign legislation; we explore how the so-called big data is interconnected with electoral campaigns that use micro segmentation (microtargeting) and we explore its main points, positive and negative, within democracy, including how the regulation of social networks in the country and microtargeting will take place , so that the influence of disinformation and algorithmic discrimination coming from large transnational companies can be prevented in Brazil's electoral process; We provide information about microtargeting in the national electoral process with greater evidence for the internet regulatory framework and electoral legislation, highlighting its current problems and providing necessary solutions so that we have greater participation and knowledge of the population in relation to the phenomenon studied. We conclude that experiences using microtargeting in the Brazilian electoral process must be carried out in accordance with the Federal Constitution and its fundamental rights and guarantees. We carried out bibliographical and legal-dogmatic research, whose critical analysis uses the deductive method.