Consórcios intermunicipais e políticas públicas: estudo dos modelos de consórcio CIEDEPAR e ADES: proposições para formação de consórcios públicos

Abstract

A gestão da educação básica no Brasil enfrenta desafios significativos, especialmente em municípios de pequeno e médio porte, que frequentemente possuem restrições financeiras e estruturais. Nesse contexto, os consórcios públicos intermunicipais e os arranjos de desenvolvimento da educação (ADEs) surgem como alternativas para otimizar recursos e promover a melhoria da qualidade educacional. Este estudo analisa dois modelos distintos de consorciamento educacional: o Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná (CIEDEPA/PR) e os ADEs da Chapada Diamantina, na Bahia. O objetivo da pesquisa é desenvolver diretrizes para a criação e aperfeiçoamento de consórcios públicos educacionais, com base na análise dos modelos CIEDEP/PR e ADEs da Chapada Diamantina, identificando suas práticas eficazes e os desafios enfrentados em sua implementação e sustentabilidade. A metodologia adotada combina revisão bibliográfica, análise documental e estudo de arquétipos, permitindo uma compreensão aprofundada das estruturas de governança, fontes de financiamento, estratégias de formação continuada e impactos educacionais desses arranjos. Os resultados evidenciam que, enquanto o CIEDEPA/PR se caracteriza por uma governança centralizada e forte dependência de repasses públicos, os ADEs da Chapada Diamantina adotam um modelo descentralizado, com maior participação da comunidade e diversificação das fontes de financiamento. O estudo destes dois modelos indica que ambos os modelos apresentam contribuições relevantes para a gestão intermunicipal da educação, mas demandam ajustes para garantir maior sustentabilidade e eficiência. Conclui-se que a combinação entre governança estruturada, participação social e diversificação financeira é essencial para o sucesso de consórcios educacionais, fornecendo subsídios para sua replicação em outros contextos regionais.

The management of basic education in Brazil faces significant challenges, especially in small and medium-sized municipalities, which often have financial and structural constraints. In this context, intermunicipal public consortia and education development arrangements (ADEs) emerge as alternatives to optimize resources and promote the improvement of educational quality. This study analyzes two distinct models of educational consortia: the Intermunicipal Consortium of Education and Teaching of Paraná (CIEDEPA/PR) and the ADEs of Chapada Diamantina, Bahia. The objective of the research is to develop guidelines for the creation and improvement of public educational consortia, based on the analysis of the CIEDEPA and ADEs of Chapada Diamantina models, identifying their effective practices and the challenges faced in their implementation and sustainability. The methodology adopted combines bibliographic review, document analysis and case study, allowing an in-depth understanding of the governance structures, funding sources, continuing education strategies and educational impacts of these arrangements. The results show that, while CIEDEPA/PR is characterized by centralized governance and strong dependence on public funds, the ADEs of Chapada Diamantina adopt a decentralized model, with greater community participation and diversified funding sources. The comparative analysis indicates that both models make relevant contributions to intermunicipal education management, but require adjustments to ensure greater sustainability and efficiency. It is concluded that the combination of structured governance, social participation and financial diversification is essential for the success of educational consortia, providing support for their replication in other regional contexts.