Uma trajetória virtuosa para o direito à saúde: interpretando institucionalmente os princípios do SUS

Abstract

Este trabalho buscou investigar como os princípios constitucionais do SUS podem ser interpretados à luz da nova teoria institucional econômica. O objetivo geral foi demonstrar que os princípios da universalidade e da integralidade não são absolutos e seus limites precisam ser claros e respeitados, a fim de se obter a institucionalização do direito à saúde. Os objetivos específicos foram verificar quais as premissas teóricas básicas para interpretar a Constituição, investigar quais foram as linhas condutoras dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte para guiar essa interpretação, analisar os alcance do direito à saúde enquanto direito social, estudar a força normativa da Constituição à luz da efetiva aplicação de suas disposições, examinar as premissas da nova teoria econômica institucional para que as nações atinjam o desenvolvimento e perquirir como é possível interpretar os princípios do SUS com base nessas premissas. A metodologia utilizada foi qualitativa, com métodos de investigação de abordagem histórica contextual, sistêmica e exploratória. Concluiu-se que, muito embora tenha havido avanços, ainda não houve a plena institucionalização dos princípios constitucionais do SUS, uma vez que não há delineamento preciso da correção funcional entre os Poderes, falta clareza quanto aos limites mínimo e máximo dos princípios da universalidade e da integralidade, a igualdade tem sido ocasionalmente desrespeitada e os princípios organizacionais ainda não foram plenamente implementados.

This work sought to investigate how the constitutional principles of the SUS can be interpreted considering the new economic institutional theory. The general objective was to demonstrate that the principles of universality and integrality are not absolute, and their limits need to be clear and respected, to obtain the institutionalization of the right to health. The specific objectives were to verify the basic theoretical premises for interpreting the Constitution, investigate what were the mains objectives of the work of the National Constituent Assembly to guide this interpretation, analyze the scope of the right to health as a social right, study the normative force of the Constitution in light of the effective application of its provisions, examine the premises of the new institutional economic theory for nations to achieve development and explore how it is possible to interpret the principles of the SUS based on these premises. The methodology used was qualitative, with research methods from a contextual, systemic and exploratory historical approach. It was concluded that, although there have been advances, there has not yet been full institutionalization of the constitutional principles of the SUS, since there is no precise delineation of functional correction between the Powers, there is a lack of clarity regarding the minimum and maximum limits of the principles of universality and of integrality, equality has been occasionally disrespected and organizational principles have not yet been fully implemented.