A (des)valorização da violência psicológica sob a ótica do crime de Revenge porn

Abstract

Com o intuito de reforçar e atribuir mais credibilidade aos delitos cibernéticos, a Lei n° 13.718/2018 inovou ao tipificar no Código Penal o delito de vingança pornográfica no rol dos crimes contra a dignidade sexual. A partir disso, o presente estudo visa averiguar em que medida há uma desvalorização da violência psicológica sob a ótica do crime de revenge porn. Utilizou-se como justificativa para a inquirição a violência de gênero oriunda do sistema patriarcal e a Lei nº 11.340/2006 como salvaguarda da integridade psicológica.

In order to reinforce and enhance the credibility of cybercrimes, the Law No. 13.718/2018 introduced a new approach by making the offence of pornographic revenge a criminal offence in the criminal code. From this perspective, the present study aims to determine the level of devaluation of psychological violence from the point of view of the crime of revenge porn. The gender-based violence resulted from the patriarchal system and Law No. 11.340/2006 as a safeguard of psychological integrity were used as an argument for this present study.