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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3491
Título: | Telemedicina em tempos de pandemia: aspectos regulatórios e os desafios associados à proteção de dados pessoais |
Autor(es): | Ramos, Tayná Gouveia |
Orientador(es): | Wimmer, Miriam |
Palavras-chave: | COVID -19;Telemedicina;e-Saúde;Direito à saúde;Direito à privacidade;Lei geral de proteção de dados |
Data de submissão: | 2022 |
Editor: | IDP/ EAB |
Citação: | RAMOS, Tayná Gouveia. Telemedicina em tempos de pandemia: aspectos regulatórios e os desafios associados à proteção de dados pessoais. 2020. 34 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2022. |
Resumo: | Diante da situação de calamidade pública vivenciada pelo País em decorrência da epidemia
causada pelo vírus Covid-19, a Telemedicina possibilita o começo de uma nova era no setor
de saúde, uma vez que a prática auxilia no controle e no combate à doença. A entrada em
vigor da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) tornou
imprescindível o enfrentamento dos desafios da Telemedicina também à luz da adequação do
tratamento de dados pessoais realizado, sobretudo no tocante aos dados pessoais sensíveis,
aos quais compete regulamentação específica. Ainda, foram citadas outras normas
regulamentadoras da matéria, como a Constituição Federal de 1988 e normas internacionais.
Ao final, foram analisados os principais desafios e levantadas situações-problema hipotéticas
no campo da proteção de dados pessoais aplicada à Telemedicina no cenário atual. |
Abstract: | Faced with the situation of public calamity experienced in Brazil due to an epidemic caused by Covid-19 virus, Telemedicine starts the beginning of a new era in the health area, since the practice contributes to this disease control. The entry into force of the Brazilian General Law of Personal Data Protection – LGPD (Brazilian law nº 13.709/2018) became essential to face Telemedicine challenges, especially when it comes to sensitive personal data, that have specific regulations. In addition, other regulatory standards, such as the Brazilian Federal. Constitution and international norms, were mentioned. To conclude, the main challenges related to telemedicine were analyzed through the examination of hypothetical problems. Constitution and international norms, were mentioned. To conclude, the main challenges related to telemedicine were analyzed through the examination of hypothetical problems. |
URI: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3491 |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (Graduação) |
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