A responsabilidade civil ambiental em um contexto histórico do acidente radiológico do Césio-137

Abstract

O presente artigo tem o objetivo de analisar como a responsabilidade civil ambiental incidiu no acidente radiológico do isótopo radioativo Césio-137, em 1987, na cidade de Goiânia. A partir disso, o trabalho restringiu-se ao abordado na Sentença da Ação Civil Pública n.o 0008354- 98.1995.4.01.3500 (95.00.08505-4), considerada a “principal” do caso por abarcar um maior número de réus. Após averiguar que a decisão analisada por vezes foi omissa e de certo modo contraditória, ao excluir do polo passivo da demanda agentes responsáveis pela ocorrência do dano, foi possível constatar o avanço das mudanças no ordenamento jurídico brasileiro, mais precisamente na esfera cível-ambiental, desde o ano de prolatação da sentença, em 2000, até os principais entendimentos atuais. A metodologia adotada consistiu na análise da narrativa autoral, com posterior julgado acerca do tema para que pudesse fazer uma análise doutrinária e jurisprudencial, no que concerne à responsabilidade civil ambiental dos poluidores-pagadores no acidente do Césio-137.