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PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional
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Autor(es)
2021
O emprego das forças armadas em situações de conflitos internos graves: uma análise das regras de engajamento e a compatibilidade com os direitos fundamentais
Callegari, André Luís
;
Sousa, Flávia Ximenes Aguiar de
2021-02
A gestão da prova e a efetivação do sistema acusatório
Callegari, André Luís
;
Coqueiro, José Maurício Vasconcelos
2021-02
Hipóteses resolutivas do acordo premial e sua ausência procedimental
Callegari, André Luís
;
Carvalho, Marilia Araujo Fontenele de
2021
Tribunal do júri na Justiça Militar da União: proposta de reforma do Código de Processo Penal Militar
Callegari, André Luís
;
Prado, Rinaldo Pimentel do
2021-04-23
Análise do sistema de premialidade do acordo de colaboração premiada à luz do princípio da legalidade
Callegari, André Luís
;
Carneiro, Gisela Borges de Araújo
2024
Análise dos limites epistêmicos do depoimento policial no processo penal
Callegari, André Luís
;
Mello Sobrino Neto, Arnon de
Busca facetada
Autor
1
Carneiro, Gisela Borges de Araújo
1
Carvalho, Marilia Araujo Fontenel...
1
Coqueiro, José Maurício Vasconcelos
1
Mello Sobrino Neto, Arnon de
1
Prado, Rinaldo Pimentel do
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Assunto
2
Prova
1
Anulação
1
Brasil
1
Colaboração Premiada
1
Colaboração premiada
.
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Data de Publicação
5
2021
1
2024