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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2011-01	Ativismo judicial e direito à saúde: uma análise da tutela jurisdicional nas ações de medicamentos.	Mattos, Karina Denari Gomes de; Souza, Gelson Amaro de
	2011-01	O controle interno na administração pública brasileira: qualidade do gasto público e responsabilidade fiscal.	Conti, José Mauricio; Carvalho, André Castro
	2011-01	Estado de alarma y Constitución.	Brage Camazano, Joaquín
	2010-05	Da técnica da ponderação de princípios aplicada às súmulas vinculantes do STF.	Guimarães, Ignez; Rocha, Luciana da
	2010-05	Desafios hermenêuticos para a teoria da constituição contemporânea.	Riche, Flavio
	2010-05	A ação monitória como instrumento diferenciado na busca da tutela jurisdicional.	Borges, Rodrigo Lanzi de Moraes; Göttems, Claudinei J.
	2011-01	Um exemplo concreto da difícil relação entre soberania e igualdade: a imunidade de jurisdição e execução dos Estados estrangeiros em matéria trabalhista.	Alves, Ivete Maria de Oliveira; Burgos, Maria Carolina Moncada
	2011-01	Direitos implícitos como parâmetro constitucional na jurisprudência do STF.	Dematté, Flávio Rezende
	2011-01	A corte Warren e a dessegregação racial nos Estados Unidos da América.	Coca, Flávio Maltez
	2011-01	O papel da jurisdição constitucional na implementação das políticas públicas de assistência social. o juízo de adequação dos critérios legais do benefício de prestação continuada: BPC pelo Supremo Tribunal Federal.	Bicca, Carolina Scherer
	2009-11	Delimitação aos direitos fundamentais.	Agra, Walber de Moura
	2009-11	Convenções internacionais à luz da soberania nacional.	Tostes, Sérgio
	2009-11	A proteção aos defensores dos direitos humanos: uma garantia democrática.	Miranda, Juliana Gomes
	2009-11	Os impactos da repercussão geral do recurso extraordinário na jurisdição constitucional brasileira.	Carvalho Filho, José dos Santos
	2010-03	A constituição reinventada pelas crises: do neoconstitucionalismo ao constitucionalismo internacionalizado.	Ferreira, Siddharta Legale
	2010	A atuação do magistrado e sua conformação paradigmática: o desafio de materializar o estado democrático de direito.	Costa, Renata Pereira Carvalho; Coura, Alexandre de Castro
	2009-11	Supremo reconhece a aplicabilidade direta dos direitos fundamentais às relações privadas.	Figueiredo, Fernanda Mendonça
	2009-11	Legal analysis of the case concerning aerial herbicide spraying (Ecuador vs. Colombia): possible violations of international environmental law and international human rights law.	Odaguiri, Fábio
	2009-11	21 anos da Constituição de 1988: a Assembleia Constituinte de 1987/1988 e a experiência constitucional brasileira sob a Carta de 1988.	Sarmento, Daniel
	2009-11	A utilização do método comparativo pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do HC 82.424 (antissemitismo).	Guimarães, Ariane Costa; Silva, Christine Oliveira Peter da