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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2020	Acordos previdenciários internacionais como alternativa aos brasileiros no exterior	Zuba, Thaís Maria Riedel de Resende; Santos, Débora Cardoso França
	2021	Análise da invocação do direito fundamental de liberdade religiosa como escudo de proteção na prática de curandeirismo	Carvalho Filho, José dos Santos; Barbosa, Danielle Araújo
	2021	Repensando o instituto da preclusão: criação de critérios objetivos para superação da estabilidade preclusiva	Oliveira, Paulo Mendes de; Silva Filho, Davi da
	2020	Considerações criminológicas sobre os autos de resistência e o genocídio institucionalizado - o caso do Rio de Janeiro	Ribeiro, Bruno André Silva; Andrade, Daniel Alves de
	2021	As cláusulas democráticas da união europeia e MERCOSUL: os desafios do constitucionalismo abusivo	Marques, Raphael Peixoto de Paula; Cantanhede, Davi Pinheiro Marques
	2021	Separação de poderes no contexto de calamidade pública: limites da intervenção judicial em políticas públicas de enfrentamento à pandemia de SARS-COV-2 (COVID-19), o caso da ação popular n. 07044-72.79.2020.8.07.0018	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Santos, Duan Lucas Domingues Dias dos
	2021	Princípio do contraditório na execução de título extrajudicial	Becker, Rodrigo Frantz; Neves, Emanuela de Oliveira
	2021	O confronto entre a tutela constitucional à saúde e o fornecimento de canabidiol para uso medicinal: abordagem à luz da atual jurisprudência brasileira	Araújo, Gabriel Fonseca de
	2021	A seletividade na resinserção no mercado de trabalho das mulheres trans presas em regime semiaberto ou aberto do Distrito Federal	Silva, Wellington Pantaleão da; Corrêa, Gabrielle Stephane Costa
	2021	Direito à educação e pandemia do COVID-19: uma crise dentro da crise	Sant’ana, Ramiro; Frozza, Gabrielli Cordeiro
	2021	Os efeitos sucessórios da paternidade socioafetiva	Carvalhal, Ana Paula Zavarize; Medeiros, Giulia Borghi Tamura
	2021	Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS e da CPRB: uma comparação jurisprudencial à luz dos RE 574.706/PR e RE 1.187.264/SP	Allegretti, Ivan; Costa, Guilherme de Araújo Pinho
	2021	Hermenêutica constitucional: diálogo entre as clássicas técnicas de interpretação constitucional e o pragmatismo jurídico	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Sousa, Hélio Roberto Silva de
	2021	Os precedentes vinculantes e a judicialização da saúde no Brasil: uma análise descritiva entre 2016-2020	Ribeiro, Bruno André Silva; Kessler, Iruena Moraes
	2021	Decisão do caso “sócios da disco x pão de açúcar” e seu impacto no Supremo Tribunal Federal	Correia, Atalá; Mury, Isabela Moreira Alves
	2021	Seletividade do sistema penal: a disparidade de tratamento entre crimes contra o patrimônio e crimes de colarinho branco	Ribeiro, Bruno André Silva; Veloso, Jessica Magalhães
	2021	Fidelidade partidária como causa de perda de mandato	Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel; Macedo, Jhennifer Hannah Lima de
	2021	Direito à desconexão do trabalho no Brasil: análise do projeto de lei nº 4044/2020 em comparação com as legislações francesa, belga, espanhola e italiana	Lourenço Filho, Ricardo Machado; Domingues, João Vitor Faria
	2021	Independência entre as instâncias no STF: improbidade administrativa e crime na Reclamação 41.557	Sousa, Antônio Rodrigo Machado de; Silva, Júlia Abbott
	2021	A constitucionalidade da execução provisória da pena em condenações pelo tribunal do júri	Carvalho, Marília Araújo Fontenele de; Firmino, Keila Gonçalves