ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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Aterros sanitários de pequeno porte nos municípios brasileiros: uma avaliação baseada no princípio da efici...
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, regula e orienta a gestão ambiental dos resíduos sólidos urbanos por parte do setor público. Essa legislação é relevante, pois, o descarte inadequado pode gerar externalidades negativas tanto do ponto de vista ambiental, quanto pela ótica sanitária. Em frente a esse cenário, torna-se necessário artic...
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, regula e orienta a gestão ambiental dos resíduos sólidos urbanos por parte do setor público. Essa legislação é relevante, pois, o descarte inadequado pode gerar externalidades negativas tanto do ponto de vista ambiental, quanto pela ótica sanitária. Em frente a esse cenário, torna-se necessário artic...
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Escritório de projetos institucionais e inovação no governo do Distrito Federal e o programa PRODEFAZ...
O objetivo deste estudo foi o de investigar a contribuição da implantação do Escritório de Projetos Institucionais e Inovação, para os resultados alcançados no âmbito do Programa PRODEFAZ/PROFISCO I. O estudo de caso foi alicerçado em coleta e análise de dados de múltiplas fontes de evidência. O trabalho incluiu pesquisa documental para caracterização do programa, desenho institucional e dos re...
O objetivo deste estudo foi o de investigar a contribuição da implantação do Escritório de Projetos Institucionais e Inovação, para os resultados alcançados no âmbito do Programa PRODEFAZ/PROFISCO I. O estudo de caso foi alicerçado em coleta e análise de dados de múltiplas fontes de evidência. O trabalho incluiu pesquisa documental para caracterização do programa, desenho institucional e dos re...
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Diagnóstico de implementação do decreto distrital de governança pelo corpo de bombeiros militar do distrito...
A governança adequadamente implementada é fundamental para o sucesso de organizações públicas, especialmente aquelas que lidam com situações críticas como o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Esta pesquisa visa diagnosticar a adesão ao Decreto Distrital de Governança pelo CBMDF identificando quais as boas práticas foram adotadas pela organização. Para isso, a pesquisa se baseou na ...
A governança adequadamente implementada é fundamental para o sucesso de organizações públicas, especialmente aquelas que lidam com situações críticas como o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Esta pesquisa visa diagnosticar a adesão ao Decreto Distrital de Governança pelo CBMDF identificando quais as boas práticas foram adotadas pela organização. Para isso, a pesquisa se baseou na ...
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Concurso de ideias: política pública como inovação geradora de receitas extratributárias para o erário
Em face do cenário atual, as organizações públicas precisam elaborar alternativas contemporâneas para enfrentar os problemas públicos que se apresentam cada vez mais intrincados, pois não existem soluções simples para problemas complexos. O Concurso, como modalidade de licitação, é uma poderosa ferramenta de auxílio aos gestores públicos na geração de receitas extratributárias para os cofres pú...
Em face do cenário atual, as organizações públicas precisam elaborar alternativas contemporâneas para enfrentar os problemas públicos que se apresentam cada vez mais intrincados, pois não existem soluções simples para problemas complexos. O Concurso, como modalidade de licitação, é uma poderosa ferramenta de auxílio aos gestores públicos na geração de receitas extratributárias para os cofres pú...
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Contexto Político-Institucional da Secretaria Nacional de Políticas Penais e ADPF 347: um estudo analítico ...
Neste trabalho foram descritas e analisadas quais condições institucionais e contextuais estão associadas à atuação da Senappen no enfrentamento da superlotação carcerária e na melhoria das condições das pessoas presas. O estudo teve como ponto de partida a decisão cautelar proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, em setembro de 2015, julgou, por meio de uma ação de Arguição de Descum...
Neste trabalho foram descritas e analisadas quais condições institucionais e contextuais estão associadas à atuação da Senappen no enfrentamento da superlotação carcerária e na melhoria das condições das pessoas presas. O estudo teve como ponto de partida a decisão cautelar proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, em setembro de 2015, julgou, por meio de uma ação de Arguição de Descum...
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Modelo de maturidade correcional CRG-MM: estudo de caso sobre os impactos do modelo aplicado na Correg...
O presente estudo investiga o processo de implementação e os desdobramentos decorrentes das diferentes etapas do Modelo de Maturidade Correcional (CRG-MM) na Corregedoria da Codevasf. A Corregedoria da Codevasf, recém criada, passava por transformações em busca de maior eficiência em suas atividades, aderindo ao Modelo de Maturidade Correcional proposto pela Controladoria Geral da União - CGU. ...
O presente estudo investiga o processo de implementação e os desdobramentos decorrentes das diferentes etapas do Modelo de Maturidade Correcional (CRG-MM) na Corregedoria da Codevasf. A Corregedoria da Codevasf, recém criada, passava por transformações em busca de maior eficiência em suas atividades, aderindo ao Modelo de Maturidade Correcional proposto pela Controladoria Geral da União - CGU. ...
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A aderência do portal eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão à luz da Resolução&...
O presente trabalho tem por objetivo avaliar a adequação do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça acerca da transparência e da publicidade. O eventual aperfeiçoamento ou adequação do portal pode melhorar e incentivar o acesso aos dados ali existentes pelo público em geral, e auxiliar no planejamento dos órgão...
O presente trabalho tem por objetivo avaliar a adequação do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça acerca da transparência e da publicidade. O eventual aperfeiçoamento ou adequação do portal pode melhorar e incentivar o acesso aos dados ali existentes pelo público em geral, e auxiliar no planejamento dos órgão...
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A burocracia estadual em perspectiva comparada: o Distrito Federal e os demais estados da federação
Esta dissertação analisa, com dados e abordagem descritiva aspectos da trajetória da força de trabalho no funcionalismo dos estados nas últimas décadas. Para tanto, compila dados das unidades federativas e, quando possível, enfatiza aspectos comparados da trajetória do Distrito Federal. Realiza, ainda, análises sobre algumas dimensões das desigualdades e da heterogeneidade do setor público esta...
Esta dissertação analisa, com dados e abordagem descritiva aspectos da trajetória da força de trabalho no funcionalismo dos estados nas últimas décadas. Para tanto, compila dados das unidades federativas e, quando possível, enfatiza aspectos comparados da trajetória do Distrito Federal. Realiza, ainda, análises sobre algumas dimensões das desigualdades e da heterogeneidade do setor público esta...
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Avaliação de políticas públicas como geradora de valor público o caso do Programa renova DF
O Programa Qualificação Profissional e Frente de Trabalho – RENOVA DF buscou juntar as expertises, atribuições e compromissos das Secretarias de Estado e Empresas do Distrito Federal, objetivando melhor atender ao cidadão. A ideia do RENOVA DF está permeada pelo fornecimento de infraestrutura de tecnologia; capacitação; captação e intermediação de mão de obra; qualificação social e conhecimento...
O Programa Qualificação Profissional e Frente de Trabalho – RENOVA DF buscou juntar as expertises, atribuições e compromissos das Secretarias de Estado e Empresas do Distrito Federal, objetivando melhor atender ao cidadão. A ideia do RENOVA DF está permeada pelo fornecimento de infraestrutura de tecnologia; capacitação; captação e intermediação de mão de obra; qualificação social e conhecimento...
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Desafios e tendências da auditoria interna governamental no comando do exército sob enfoque nos serviços&#x...
Esta pesquisa de mestrado profissional em administração pública aborda as tendências e desafios impostos à atividade de auditoria do Comando do Exército após a publicação do Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal (Instrução Normativa - CGU nº 3/2017). Este referencial padronizou a auditoria interna governamental de acordo com a Estrutura I...
Esta pesquisa de mestrado profissional em administração pública aborda as tendências e desafios impostos à atividade de auditoria do Comando do Exército após a publicação do Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal (Instrução Normativa - CGU nº 3/2017). Este referencial padronizou a auditoria interna governamental de acordo com a Estrutura I...
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O processo de modernização da administração pública: uma análise no âmbito do Tribunal de contas do&#x...
Este estudo, através de pesquisa exploratória bibliográfica e da aplicação de roteiros de entrevistas, analisou o processo de modernização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), entre os anos de 2006 a 2021, a fim de identificar de que forma a adoção de técnicas de gestão baseadas em planejamentos estratégicos de longo prazo, investimentos em tecnologia e capacitação contínua ...
Este estudo, através de pesquisa exploratória bibliográfica e da aplicação de roteiros de entrevistas, analisou o processo de modernização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), entre os anos de 2006 a 2021, a fim de identificar de que forma a adoção de técnicas de gestão baseadas em planejamentos estratégicos de longo prazo, investimentos em tecnologia e capacitação contínua ...
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Impacto da regionalização do plano setorial para adaptação à mudança do clima e baixa emissão de ...
A política pública de baixa emissão de gases de efeito estufa no setor agropecuário é relevante, diante da possibilidade de integração da sustentabilidade de seu desenvolvimento com a proteção do sistema climático e da segurança alimentar. O presente trabalho tem como objetivo analisar o papel do Poder Público estadual enquanto condição necessária à garantia da implementação do Plano Setorial p...
A política pública de baixa emissão de gases de efeito estufa no setor agropecuário é relevante, diante da possibilidade de integração da sustentabilidade de seu desenvolvimento com a proteção do sistema climático e da segurança alimentar. O presente trabalho tem como objetivo analisar o papel do Poder Público estadual enquanto condição necessária à garantia da implementação do Plano Setorial p...
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A atuação de grupos de interesse no debate legislativo sobre as normas de processo penal
Esta dissertação analisa as relações entre grupos de interesse durante o processo de elaboração das leis processuais penais no período que compreende 2009 a 2021. Para isso utiliza o Advocacy Coalition Framework, com a finalidade de identificar estes atores e agrupá-los conforme os seus posicionamentos em comum (nas Coalizões de Defesa), para a partir daí examinar as relações de conflito e coor...
Esta dissertação analisa as relações entre grupos de interesse durante o processo de elaboração das leis processuais penais no período que compreende 2009 a 2021. Para isso utiliza o Advocacy Coalition Framework, com a finalidade de identificar estes atores e agrupá-los conforme os seus posicionamentos em comum (nas Coalizões de Defesa), para a partir daí examinar as relações de conflito e coor...
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A contribuição do painel calculadora da corregedoria-geral para a gestão de processos no Tribunal de C...
A presente dissertação tem por objeto verificar se a ferramenta Painel Calculadora ocorre como instrumento auxiliar e inovador para a gestão processual nas unidades do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). A pesquisa, conduzida por meio da análise bibliográfica, estratégia escolhida para compreender a gestão processual da instituição é também consubstanciada pela estruturação de...
A presente dissertação tem por objeto verificar se a ferramenta Painel Calculadora ocorre como instrumento auxiliar e inovador para a gestão processual nas unidades do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). A pesquisa, conduzida por meio da análise bibliográfica, estratégia escolhida para compreender a gestão processual da instituição é também consubstanciada pela estruturação de...
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Impactos da nova lei de defesa da concorrência na análise de atos de concentração econômica
O trabalho verifica os ganhos de eficiência da Lei de Defesa da Concorrência, a Lei nº 12.529/2011, na análise de atos de concentração econômica. Para tanto, adota o método hipotético-dedutivo para avaliar a hipótese de que a Lei nº 12.529/2011 trouxe eficiência à análise de atos de concentração. Utiliza quatro indicadores para o teste da hipótese, quais sejam: tempo médio de análise de atos de...
O trabalho verifica os ganhos de eficiência da Lei de Defesa da Concorrência, a Lei nº 12.529/2011, na análise de atos de concentração econômica. Para tanto, adota o método hipotético-dedutivo para avaliar a hipótese de que a Lei nº 12.529/2011 trouxe eficiência à análise de atos de concentração. Utiliza quatro indicadores para o teste da hipótese, quais sejam: tempo médio de análise de atos de...
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Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP): levantamento de cenário, evidências e expectativas
O presente estudo tem como foco central a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) e o seu principal instrumento, o Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP). A pesquisa investigou o cenário atual de implementação da Política, buscando identificar o nível de conhecimento dos servidores públicos federais sobre o tema, além de mapear possíveis falhas estruturais na interface entre a...
O presente estudo tem como foco central a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) e o seu principal instrumento, o Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP). A pesquisa investigou o cenário atual de implementação da Política, buscando identificar o nível de conhecimento dos servidores públicos federais sobre o tema, além de mapear possíveis falhas estruturais na interface entre a...
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Análise da utilização das redes sociais como instrumento de promoção pessoal de agentes públicos com p...
A presente dissertação tem o propósito de reunir e analisar evidências de utilização de redes sociais como instrumentos de promoção pessoal por parte de agentes públicos que têm pretensões eleitorais. O trabalho destina-se à busca de dados da realidade envolvendo nove secretários do Governo do Distrito Federal (GDF) que, após passarem por cargos no primeiro escalão do Executivo Distrital, perío...
A presente dissertação tem o propósito de reunir e analisar evidências de utilização de redes sociais como instrumentos de promoção pessoal por parte de agentes públicos que têm pretensões eleitorais. O trabalho destina-se à busca de dados da realidade envolvendo nove secretários do Governo do Distrito Federal (GDF) que, após passarem por cargos no primeiro escalão do Executivo Distrital, perío...
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Aspectos econômicos e sociais da política de aquisição de alimentos: uma meta-análise
Esta dissertação apresenta um estudo de meta-análise focado nos aspectos econômicos e sociais da política de aquisição de alimentos. A pesquisa aborda a importância da política para o desenvolvimento social e econômico, destacando o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Alimenta Brasil (PAB). O principal objetivo é avaliar o impacto desses programas por meio de uma análise abran...
Esta dissertação apresenta um estudo de meta-análise focado nos aspectos econômicos e sociais da política de aquisição de alimentos. A pesquisa aborda a importância da política para o desenvolvimento social e econômico, destacando o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Alimenta Brasil (PAB). O principal objetivo é avaliar o impacto desses programas por meio de uma análise abran...
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Compras públicas: problemas procedimentais e impactos na gestão do município de Aparecida de Goiânia
Este estudo visa analisar os problemas mais significativos nos processos de compras do setor público, utilizando o município de Aparecida de Goiânia, situado na região metropolitana da capital de Goiás, como exemplo. O município possui uma população de pouco mais de 527 mil habitantes (2022) e um PIB per capita de cerca de R$ 25 mil (2020). A pesquisa contou com a participação de 82 servidores ...
Este estudo visa analisar os problemas mais significativos nos processos de compras do setor público, utilizando o município de Aparecida de Goiânia, situado na região metropolitana da capital de Goiás, como exemplo. O município possui uma população de pouco mais de 527 mil habitantes (2022) e um PIB per capita de cerca de R$ 25 mil (2020). A pesquisa contou com a participação de 82 servidores ...
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Burocratas em foco: um estudo de caso das administrações regionais do Distrito Federal
A presente pesquisa teve como objetivo investigar de que forma se configurou o perfil da força de trabalho nas 35 Administrações Regionais do Distrito Federal - RA durante o período de 2015 a 2022. Para tanto, buscou informações administrativas armazenadas na base de dados do Governo do Distrito Federal - GDF, pelo Sistema Único de Gestão de Recursos Humanos -SIGRH, e foram analisadas as caract...
A presente pesquisa teve como objetivo investigar de que forma se configurou o perfil da força de trabalho nas 35 Administrações Regionais do Distrito Federal - RA durante o período de 2015 a 2022. Para tanto, buscou informações administrativas armazenadas na base de dados do Governo do Distrito Federal - GDF, pelo Sistema Único de Gestão de Recursos Humanos -SIGRH, e foram analisadas as caract...
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