ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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Por que o que se planeja não é o que se contrata? Um estudo de caso acerca da fal...
As compras governamentais desenvolvem importante função no cotidiano do país ao viabilizar políticas públicas e os fins institucionais dos órgãos e entidades da administração, representando parcela importante dos dispêndios públicos e respondendo por pelo menos 12% do PIB nacional. Desta forma, o planejamento das contratações e, mais especificamente, o plano de contratações anual, t...
As compras governamentais desenvolvem importante função no cotidiano do país ao viabilizar políticas públicas e os fins institucionais dos órgãos e entidades da administração, representando parcela importante dos dispêndios públicos e respondendo por pelo menos 12% do PIB nacional. Desta forma, o planejamento das contratações e, mais especificamente, o plano de contratações anual, t...
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Análise crítica do regime de distribuição do fundo de participação dos municípios: uma avaliação ex-p...
O trabalho foca na metodologia de repasse do Fundo de Participação dos Municípios, iniciando com um debate sobre o fundo e seu papel no Sistema Federativo brasileiro e o objetivo do repasse. Com esta compreensão o trabalho teve como objetivo avaliar a atual sistemática de distribuição do fundo e as alternativas de reforma propostas em Projetos de Lei Complementar na Câmara e Senado. P...
O trabalho foca na metodologia de repasse do Fundo de Participação dos Municípios, iniciando com um debate sobre o fundo e seu papel no Sistema Federativo brasileiro e o objetivo do repasse. Com esta compreensão o trabalho teve como objetivo avaliar a atual sistemática de distribuição do fundo e as alternativas de reforma propostas em Projetos de Lei Complementar na Câmara e Senado. P...
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Gestão de convênios federais: estudo de caso na polícia militar do Distrito Federal (2018-2022)
O objetivo da pesquisa é analisar a gestão dos convênios federais celebrados entre a Polícia Militar do Distrito Federal e a União, no período de 2018 a 2022, com o fim de elencar os possíveis motivos que levam à falta de execução, anulação e consequente devolução dos recursos financeiros destinados à corporação por meio de emendas parlamentares. Diante das possíveis respostas às ques...
O objetivo da pesquisa é analisar a gestão dos convênios federais celebrados entre a Polícia Militar do Distrito Federal e a União, no período de 2018 a 2022, com o fim de elencar os possíveis motivos que levam à falta de execução, anulação e consequente devolução dos recursos financeiros destinados à corporação por meio de emendas parlamentares. Diante das possíveis respostas às ques...
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Impacto dos pagamentos de precatórios no orçamento e nas políticas públicas em Mococa (SP)
Este trabalho tem como objetivo principal investigar os impactos dos pagamentos de precatórios no município de Mococa (SP), com ênfase nos gastos sobre o orçamento público e a execução de políticas públicas no período de 2017 a 2023. Inserida no campo da Administração Pública, a pesquisa justifica-se pela relevância do tema para o planejamento financeiro municipal e para o fortalecime...
Este trabalho tem como objetivo principal investigar os impactos dos pagamentos de precatórios no município de Mococa (SP), com ênfase nos gastos sobre o orçamento público e a execução de políticas públicas no período de 2017 a 2023. Inserida no campo da Administração Pública, a pesquisa justifica-se pela relevância do tema para o planejamento financeiro municipal e para o fortalecime...
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Distrito Federal: análise das receitas provenientes da união em um contexto de crise financeira
Esta dissertação analisa a relação entre as receitas provenientes da União e a saúde financeira do Distrito Federal no período de 2010 a 2024, marcado por sucessivas crises financeiras no Brasil. O principal objetivo é compreender em que medida os repasses federais contribuíram para o equilíbrio fiscal do ente subnacional, especialmente em momentos de recessão. Para isso, adota-se uma...
Esta dissertação analisa a relação entre as receitas provenientes da União e a saúde financeira do Distrito Federal no período de 2010 a 2024, marcado por sucessivas crises financeiras no Brasil. O principal objetivo é compreender em que medida os repasses federais contribuíram para o equilíbrio fiscal do ente subnacional, especialmente em momentos de recessão. Para isso, adota-se uma...
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Legislação e políticas ambientais: oportunidades e desafios para o Brasil no agronegócio mundial
Esta pesquisa teve como objetivo analisar a influência da legislação e das políticas ambientais no comércio internacional do agronegócio brasileiro. Para tanto, adotou-se uma abordagem qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e documental, além de pesquisa de campo com representantes de empresas exportadoras, organizações públicas e privadas e da sociedade civil. O estudo analiso...
Esta pesquisa teve como objetivo analisar a influência da legislação e das políticas ambientais no comércio internacional do agronegócio brasileiro. Para tanto, adotou-se uma abordagem qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e documental, além de pesquisa de campo com representantes de empresas exportadoras, organizações públicas e privadas e da sociedade civil. O estudo analiso...
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Emendas parlamentares de orçamento e o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira – PDAF –&#x...
Esta dissertação realizou uma análise das emendas parlamentares de orçamento no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), tendo como foco as propostas que destinaram recursos para o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF). Nos últimos anos, observou-se um crescimento substancial no direcionamento de recursos para este Programa, representando, e...
Esta dissertação realizou uma análise das emendas parlamentares de orçamento no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), tendo como foco as propostas que destinaram recursos para o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF). Nos últimos anos, observou-se um crescimento substancial no direcionamento de recursos para este Programa, representando, e...
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Proposta de painel de governança da rede de gestão de pessoas do Governo do Distrito Federal
A Governança de Gestão de Pessoas refere-se às práticas e mecanismos que avaliam, orientam e monitoram o sistema de gestão de pessoas, assegurando o alinhamento das decisões e ações nessa área com a estratégia organizacional. No setor público, além de contribuir para a melhoria da eficiência institucional, essas práticas impulsionam a geração de valor público. Dessa forma, o objetivo ...
A Governança de Gestão de Pessoas refere-se às práticas e mecanismos que avaliam, orientam e monitoram o sistema de gestão de pessoas, assegurando o alinhamento das decisões e ações nessa área com a estratégia organizacional. No setor público, além de contribuir para a melhoria da eficiência institucional, essas práticas impulsionam a geração de valor público. Dessa forma, o objetivo ...
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Isonomia salarial de gênero no serviço público do Distrito Federal: um estudo do período de 2013...
A dissertação analisa a desigualdade salarial de gênero no serviço público do Distrito Federal entre 2013 e 2023, utilizando microdados da Secretaria de Economia, Casa Civil e Controladoria Geral. A pesquisa busca identificar disparidades nas remunerações, considerando a legislação que garante isonomia, através de análise descritiva, regressão linear múltipla e o índice de Gini. A análi...
A dissertação analisa a desigualdade salarial de gênero no serviço público do Distrito Federal entre 2013 e 2023, utilizando microdados da Secretaria de Economia, Casa Civil e Controladoria Geral. A pesquisa busca identificar disparidades nas remunerações, considerando a legislação que garante isonomia, através de análise descritiva, regressão linear múltipla e o índice de Gini. A análi...
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A relação dos recursos provenientes das emendas parlamentares individuais com as metas e as prioridades...
Em meio à longa discussão sobre a natureza jurídica do orçamento público, a partir da publicação da Emenda Constitucional nº 86/2015, as emendas parlamentares individuais ganharam destaque em razão de seu caráter impositivo. Essa inovação permitiu que os parlamentares obtivessem mais participação no processo legislativo orçamentário e proporcionou maior aproximação com suas bases el...
Em meio à longa discussão sobre a natureza jurídica do orçamento público, a partir da publicação da Emenda Constitucional nº 86/2015, as emendas parlamentares individuais ganharam destaque em razão de seu caráter impositivo. Essa inovação permitiu que os parlamentares obtivessem mais participação no processo legislativo orçamentário e proporcionou maior aproximação com suas bases el...
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Estudo de caso sobre a implementação, o monitoramento e a contribuição percebida do QualificaDF móvel ...
Esta dissertação analisa os processos de implementação, monitoramento e a contribuição percebida do programa QualificaDF Móvel para a promoção da empregabilidade em regiões vulneráveis do Distrito Federal durante o período de 2023-2024. A iniciativa, que utiliza unidades móveis para levar qualificação profissional a territórios com maiores barreiras geográficas e socioeconômicas, repre...
Esta dissertação analisa os processos de implementação, monitoramento e a contribuição percebida do programa QualificaDF Móvel para a promoção da empregabilidade em regiões vulneráveis do Distrito Federal durante o período de 2023-2024. A iniciativa, que utiliza unidades móveis para levar qualificação profissional a territórios com maiores barreiras geográficas e socioeconômicas, repre...
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Capacidade de implementação de políticas públicas de transporte: estudo de caso do programa de transportes&...
A pesquisa relata as deficiências na gestão do Programa de Transporte Urbano do Distrito Federal, com foco no componente "Fortalecimento Institucional". O objetivo geral foi analisar por que as ações de fortalecimento institucional foram eliminadas do Programa de Transporte Urbano do Distrito Federal e como esse fato interferiu nos seus resultados. O estudo utilizou o método de Process Tracing ...
A pesquisa relata as deficiências na gestão do Programa de Transporte Urbano do Distrito Federal, com foco no componente "Fortalecimento Institucional". O objetivo geral foi analisar por que as ações de fortalecimento institucional foram eliminadas do Programa de Transporte Urbano do Distrito Federal e como esse fato interferiu nos seus resultados. O estudo utilizou o método de Process Tracing ...
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Avaliação da maturidade em governança pública e gestão na Secretaria de Estado de Educação do Distrito...
Este estudo teve como objetivo avaliar a maturidade em governança pública e gestão na Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal entre 2020 e 2024, visando contribuir para o aprimoramento organizacional. A pesquisa adotou um estudo de caso teórico-empírico com abordagem mista, utilizando dados documentais e dois questionários eletrônicos: um com 9 servidores da área de governança (100...
Este estudo teve como objetivo avaliar a maturidade em governança pública e gestão na Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal entre 2020 e 2024, visando contribuir para o aprimoramento organizacional. A pesquisa adotou um estudo de caso teórico-empírico com abordagem mista, utilizando dados documentais e dois questionários eletrônicos: um com 9 servidores da área de governança (100...
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Consórcios intermunicipais e políticas públicas: estudo dos modelos de consórcio CIEDEPAR e ADES: proposições&#x...
A gestão da educação básica no Brasil enfrenta desafios significativos, especialmente em municípios de pequeno e médio porte, que frequentemente possuem restrições financeiras e estruturais. Nesse contexto, os consórcios públicos intermunicipais e os arranjos de desenvolvimento da educação (ADEs) surgem como alternativas para otimizar recursos e promover a melhoria da qualidade educacional. Est...
A gestão da educação básica no Brasil enfrenta desafios significativos, especialmente em municípios de pequeno e médio porte, que frequentemente possuem restrições financeiras e estruturais. Nesse contexto, os consórcios públicos intermunicipais e os arranjos de desenvolvimento da educação (ADEs) surgem como alternativas para otimizar recursos e promover a melhoria da qualidade educacional. Est...
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Os efeitos da migração venezuelana sobre a saúde pública no estado de Roraima
Este estudo, através de pesquisa exploratória bibliográfica e da aplicação de roteiros de entrevistas, analisou o processo de modernização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), entre os anos de 2006 a 2021, a fim de identificar de que forma a adoção de técnicas de gestão baseadas em planejamentos estratégicos de longo prazo, investimentos em tecnologia e capacitação contínua ...
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A adoção de veículos elétricos para a atividade operacional da Polícia Militar do Distrito Federal
Uma instituição, pública ou privada, deve buscar eficiência e economicidade para aproveitar as oportunidades oferecidas pelas novas tecnologias. Diante da possibilidade de adoção de veículos elétricos (VEs) para a atividade operacional da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), torna-se necessário analisar essa mudança de matriz energética e suas implicações no desempenho das atividades ope...
Uma instituição, pública ou privada, deve buscar eficiência e economicidade para aproveitar as oportunidades oferecidas pelas novas tecnologias. Diante da possibilidade de adoção de veículos elétricos (VEs) para a atividade operacional da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), torna-se necessário analisar essa mudança de matriz energética e suas implicações no desempenho das atividades ope...
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Aquisição de passagens aéreas no setor público sob a ótica da antecedência da aquisição: um estudo...
Esta pesquisa trata de aquisição de Passagens Aéreas, sob a ótica da antecedência da compra, um estudo de caso no Superior Tribunal Militar (STM) de 2018 à 2022, para entender se as compras de passagens aéreas efetuadas sem antecedência, resultam em elevação do valor do bilhete aéreo. O objetivo é estudar o impacto financeiro no processo de aquisição de passagens aéreas, com relação ao tempo de...
Esta pesquisa trata de aquisição de Passagens Aéreas, sob a ótica da antecedência da compra, um estudo de caso no Superior Tribunal Militar (STM) de 2018 à 2022, para entender se as compras de passagens aéreas efetuadas sem antecedência, resultam em elevação do valor do bilhete aéreo. O objetivo é estudar o impacto financeiro no processo de aquisição de passagens aéreas, com relação ao tempo de...
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Gestão de frota na pmdf: principais desafios e oportunidades para a otimização dos processos gerenciais...
A gestão eficiente de frotas é crucial para o funcionamento operacional das forças de segurança pública, especialmente para a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Esta dissertação teve como objetivo realizar um diagnóstico detalhado dos processos e resultados inerentes à gestão de frota da PMDF, visando identificar os principais desafios e oportunidades para otimizar a eficiênc...
A gestão eficiente de frotas é crucial para o funcionamento operacional das forças de segurança pública, especialmente para a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Esta dissertação teve como objetivo realizar um diagnóstico detalhado dos processos e resultados inerentes à gestão de frota da PMDF, visando identificar os principais desafios e oportunidades para otimizar a eficiênc...
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A participação de cidadãos residentes no exterior nas eleições presidenciais brasileiras: um estudo sobre c...
A presente pesquisa investiga a razoabilidade administrativa da realização das eleições para brasileiros residentes no exterior, considerando custos diretos e indiretos, taxas de abstenção e impactos na democracia representativa brasileira. O estudo parte da premissa de que, embora o direito ao voto seja constitucionalmente garantido, sua implementação em território estrangeiro apresenta desafi...
A presente pesquisa investiga a razoabilidade administrativa da realização das eleições para brasileiros residentes no exterior, considerando custos diretos e indiretos, taxas de abstenção e impactos na democracia representativa brasileira. O estudo parte da premissa de que, embora o direito ao voto seja constitucionalmente garantido, sua implementação em território estrangeiro apresenta desafi...
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A fiscalização do cumprimento das restrições do artigo 22 da lei de responsabilidade fiscal pelos...
A Lei de Responsabilidade Fiscal instituiu um sistema de controle de despesas com pessoal, impondo limites a serem observados pelos Poderes e órgãos autônomos. Esse sistema contempla uma série de medidas restritivas, das quais se destacam aquelas constantes do parágrafo único do artigo 22, que estabelece vedações ao Poder ou órgão que ultrapassar o índice de 95% do limite total da d...
A Lei de Responsabilidade Fiscal instituiu um sistema de controle de despesas com pessoal, impondo limites a serem observados pelos Poderes e órgãos autônomos. Esse sistema contempla uma série de medidas restritivas, das quais se destacam aquelas constantes do parágrafo único do artigo 22, que estabelece vedações ao Poder ou órgão que ultrapassar o índice de 95% do limite total da d...
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- 328 2020 - 2025
- 158 2014 - 2019