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Título
Autor(es)
2012-06-15
O Prequestionamento: requisito de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário.
Santana, Héctor Valverde
;
Pereira, Carlos Antônio
2012
A repercussão jurídica da aplicação do código de defesa do consumidor aos serviços notariais e de registro
Santana, Héctor Valverde
;
Morato, Nilton
2012-08-27
Responsabilidade civil por violação ao direito à imagem.
Santana, Héctor Valverde
;
Gomes, Francisco Antonio
2012
Responsabilidade da seguradora pelos atos praticados pelo corretor de seguros
Santana, Héctor Valverde
;
Carneiro, Felipe Affonso