Navegando por Autor Pinheiro, Rodrigo Gomes de Mendonça
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| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2023 | A boa-fé na concessão de direitos marcários ao usuário anterior: uma análise do art. 129, § 1º, da Lei Nº 9.279/96 | Pinheiro, Rodrigo Gomes de Mendonça; Sekeff, Andréa Thomé |
 | - | Critérios para seleção de processos para a formação de precedentes vinculantes em casos repetitivos | Pinheiro, Rodrigo Gomes de Mendonça; Ames, Julia Kreutz |
 | 2021 | A natureza jurídica da segunda decisão de mérito sobre o mesmo pedido e os seus reflexos na solução do conflito entre coisas julgadas contraditórias | Pinheiro, Rodrigo Gomes de Mendonça; Rosa, Mariana Otero Santa |
 | 2021-02 | Possibilidade de fixação equitativa dos honorários advocatícios contra a fazenda pública em causas de valores exorbitantes | Pinheiro, Rodrigo Gomes de Mendonça; Ribeiro, Luara Cristina Xavier |
 | 2020 | Profundidade do efeito devolutivo do recurso especial: interpretação à luz do art. 1.034 do código de processo civil e do papel constitucional do Superior Tribunal de Justiça | Pinheiro, Rodrigo Gomes de Mendonça; Rocha, Maíra de Amorim |
