Navegando por Assunto Regulamentação
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| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2022 | O acordo de não persecução civil da Lei de Improbidade Administrativa e os limites de sua regulamentação pelo Ministério Público | Pereira, Flávio Henrique Unes; Oliveira, Michel Braz de |
 | 2022 | A aplicabilidade da lei geral de proteção de dados aos pequenos negócios | Pereira, Flávio Henrique Unes; Melo, Mário José Lacerda de |
 | 2022 | Bitcoin como meio no crime de lavagem de dinheiro e o papel da regulamentação | Vilares, Fernanda Regina; Aguiar, Raphael Diniz Abritta |
 | 2024 | Centralização de compras públicas: as regulamentações à nova lei de licitações e contratos administrativos pelas capitais da região norte | Resende, Caio Cordeiro de; Miró, Mariana Pucci |
 | 2023 | Comissões parlamentares de inquérito lege ferenda: reflexões sobre a necessidade de regulamentação que sistematize o inquérito parlamentar | Galvão, Cristiane de Oliveira Coelho; Ferreira, Isis Mayra Mascarenhas Guimarães |
 | 2023 | O comitê de resolução de disputas e os contratos públicos, uma proposta de regulamentação | Meneguin, Fernando Boarato; Santos, Ricardo Carvalho Lubarino dos |
 | 2023 | O comitê de resolução de disputas e os contratos públicos, uma proposta de regulamentação | Meneguin, Fernando Boarato; Santos, Ricardo Carvalho Lubarino dos |
 | 2025 | O direito à saúde e o canabidiol: entre a regulamentação administrativa, a judicialização e uma proposta de solução | Ferreira, Pedro Victor Porto; Soares, Millena Pereira |
 | 2024 | Lavagem de dinheiro e criptomoedas: uma análise da causa de aumento de pena referente à utilização de criptoativos à luz da Constituição Federal e dos novos desafios à intervenção penal | Sousa Filho, Ademar Borges de; Castro, Victor Chebli de |
 | 2019-12 | Lobby, corrupção e tráfico de influência: definir conceitos para compreender a relevância de uma regulamentação | Bachur, João Paulo; Lack, Andressa Miquelini |
 | 2020-03 | O PL nº . 1.202/2007 e a regulação do Lobby no Brasil: a consolidação de um contexto normativo já vigente | Martins, Humberto Falcão; Fernandes, José Pedro Vaz |
 | 2023 | Regulamentação de compras e eficiência administrativa: uma análise sobre a gestão orçamentária das universidades federais | Lopez Junior, Felix Garcia; Lima, João André Ferreira |
 | 2023 | Regulamentação do marketing multinível no Brasil | Freitas Filho, Roberto; Souza, Bárbara Rodrigues de |
