Regulamentação do marketing multinível no Brasil

Abstract

Marketing multinível (MMN) é uma estratégia empresarial de distribuição de bens e serviços diretamente do fabricante ao consumidor, por meio de distribuidores independentes que formam uma rede. O MMN possui algumas semelhanças com as pirâmides financeiras, modelo comercial ilegal que configura crime contra a economia popular. Devido à semelhança entre os dois conceitos, muitas empresas mascaram suas pirâmides financeiras sob a forma de MMN. Este trabalho investigou se a ausência de regulamentação específica para o marketing multinível prejudica a proteção dos interesses dos consumidores e vendedores envolvidos na relação. Realizou-se pesquisa exploratória com levantamento bibliográfico, feito a partir de consultas a bancos de monografias, teses e dissertações, livros, revistas jurídicas, artigos acadêmicos, fontes jornalísticas e dispositivos legais. A partir do levantamento, selecionaram-se materiais sobre pirâmides financeiras, marketing multinível e regulamentação. Quanto à abordagem, trata-se de uma pesquisa dogmática. Com o estudo confirmou-se que a inexistência de regulamentação específica do MMN contribui para que ocorra confusão entre o que é considerado lícito e ilícito, de forma que fraudes desse cunho tornam-se cada vez mais frequentes. Diante das graves consequências sociais e político-econômicas geradas pelas pirâmides financeiras, é essencial que a esfera jurídica interfira mais severamente, seja por meio da regulamentação do MMN ou por alterações na legislação que tipifica as pirâmides financeiras. É necessário proteger a integridade do mercado e dos consumidores.

Multilevel marketing (MLM) is a business strategy of distribution of goods and services directly from the manufacturer to the consumer through independent distributors who form a network. MMN has some similarities with pyramid scheme, an illegal business model classified as crime against the economy. Because of the similarity between these two concepts, many companies mask their pyramid schemes using the form of MMN. This study investigated if the absence of specific rules for multilevel marketing undermines the protection of consumers and sellers interests involved in the relationship. The methodology was based on exploratory research, involving literature, consulting monographs, theses and dissertations, books, legal journals, academic articles, news and legal provisions. From the literature were selected materials about pyramid scheme, multilevel marketing and regulation. About the approach, it is a dogmatic research. It was confirmed that the absence of specific legislation for MMN contributes to confusion between what is considered lawful and unlawful, so that fraud of this nature become increasingly frequent. Faced with the serious social, political economic consequences generated by pyramids schemes, it is essential that the legal sphere interferes more severely, either by regulating the MMN or changing the law that typifies the pyramid schemes. It is necessary to protect the integrity of market and consumers.