Navegando por Assunto Regime jurídico
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| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2017 | O contrato de patrocínio no âmbito da administração pública: fundamentos e regime jurídico | Oliveira, Weder de; Alves, Diego Prandino |
| 2012 | Delegação da atividade notorial e registral: caracterização jurídica e conveniência do atual modelo constitucional | Mendes, Gilmar Ferreira; Lacerda, Naurican Ludovico |
| 2008 | (Im)possibilidade de equiparação salarial entre Procurador do Distrito Federal e Procurador de Sociedade de Economia Mista prestadora de serviço público mediante deliberação da Assembléia Geral dos Acionistas : (in)constitucionalidade e (in) aplicabilidade da orientação jurisprudencial n. 353 da seção de Dissídios Individuais - 1 do TST | Freitas, Robson Vieira Teixeira de |
 | 2021 | Regime jurídico do crédito: o acesso de micro e pequenas empresas e a concretização normativa | Wada, Ricardo Morishita; França, Emilio Carlo Teixeira de |
| 2024 | Regime Jurídico dos Interinos | Sampaio, Marília de Ávila e Silva; Tirello, Rachel Barbosa Lopes Cavalcante; Instituto Brasilieiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa |
