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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4600| Título: | (Im)possibilidade de equiparação salarial entre Procurador do Distrito Federal e Procurador de Sociedade de Economia Mista prestadora de serviço público mediante deliberação da Assembléia Geral dos Acionistas : (in)constitucionalidade e (in) aplicabilidade da orientação jurisprudencial n. 353 da seção de Dissídios Individuais - 1 do TST |
| Autor(es): | Freitas, Robson Vieira Teixeira de |
| Palavras-chave: | Equiparação remuneratória;Vedação constitucional;Regime jurídico;Artigo 461 da CLT |
| Data de submissão: | 2023 |
| Editor: | Instituto Brasiliense de Direito Público |
| Citação: | FREITAS, Robson Vieira Teixeira de. (Im)possibilidade de equiparação salarial entre Procurador do Distrito Federal e Procurador de Sociedade de Economia Mista prestadora de serviço público mediante deliberação da Assembléia Geral dos Acionistas : (in)constitucionalidade e (in) aplicabilidade da orientação jurisprudencial n. 353 da seção de Dissídios Individuais - 1 do TST. 2023. 56 f. Monografia (Especialização em Direito Público) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2008. |
| URI: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4600 |
| Aparece nas coleções: | Outras Especializações |
Arquivos associados a este item:
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| Monografia_Robson Vieira Teixeira de Freitas_Especialização_2008.pdf | 37.96 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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