Navegando por Assunto Processo administrativo
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| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2025 | A assistência social em juízo: a Judicialização do Benefício De Prestação Continuada (BPC) no contexto brasileiro | Alves, Clara da Mota Santos Pimenta; Parizotto, Ivanir Alves Dias |
 | 2025 | A flexibilização da independência das instâncias e a responsabilização dos agentes públicos: reflexos das alterações introduzidas pela Lei n.º 14.230/2021 | Lacerda, Caroline Maria Vieira; Silva, Maria Eduarda Rocha |
 | 2017 | As implicações sobre o acordo de leniência da Lei anticorrupção à luz do princípio da supremacia do interesse público | Falcão, Daniel Gustavo; Lopes, Marina Bezerra |
 | 2025 | Modulação de efeitos em matéria tributária: formatos, expectativas legítimas e cidadania | Bachur, João Paulo; Vettorato, Gustavo |
 | 2025 | O Processo Administrativo Disciplinar Federal em busca de seu julgador natural | Sousa Filho, Ademar Borges de; Gadelha, José Júlio |
 | 2024 | Processo administrativo sancionador no âmbito do exército: lacunas e proposta de regulamentação observada a nova Lei de licitações e contratos Lei n. 14.133/2021 | Borges, Leonardo Estrela; Silva, Néderson Diego Poncio da |
 | 2022 | A prova no processo administrativo previdenciário | Roman, Flávio José; Santos, Vânia Pontes |
 | 2024 | Segurança jurídica e processo tributário: a impossibilidade de revisão judicial das decisões definitivas da Administração Tributária favoráveis aos contribuintes | Fuk, Luciano Feliciano; Araujo, Gustavo Henrique |
